15/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 11:40

Recebidos os autos
15/09/2025 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2025 03:28

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:07

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738443-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR SOCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SABEMI SEGURADORA SA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 22 de agosto de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
22/08/2025 15:23

Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025 11:14

Recebidos os autos
11/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:31

Recebidos os autos
06/05/2025 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
30/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:44

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:03

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:15

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:08

Recebidos os autos
12/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

As impugnações e preliminares não comportam acolhimento.

Inicialmente, o valor atribuído à causa está em conformidade com o disposto no art. 292, II, CPC.

Parte relevante da renda do Autor está comprometida com o pagamento de diversos empréstimos e suas condições pessoais exigem gastos com saúde, de modo que a concessão do benefício visa resguardar o mínimo existencial.

Ademais, as Rés não apresentaram elementos concretos capazes de afastar a presunção que decorre da declaração de hipossuficiência e dos documentos juntados pelo Requerente.

A petição inicial preenche todos os requisitos legais do art. 319 e 320 do CPC.

O comprovante de residência não é documento essencial e a procuração data de maio/2024, de modo que a alegação de inépcia beira a má-fé.

Além disso, a indicação das cláusulas/obrigações controvertidas não se aplica ao caso na medida em que se busca apenas a observância da margem consignável e o ajuste adequado para tanto; isto é, não se pretende a revisão do contrato.

Por fim, a legitimidade e o interesse processual são aferidos à luz da Teoria da Asserção.

No caso, como o Autor afirma que os descontos consignados em favor das Requeridas extrapola a margem consignável está demonstrado o interesse de agir - no sentido de que sejam adequados/reduzidos os descontos - e a legitimidade passiva, já que as Rés são as beneficiárias dos descontos.

REJEITO, pois, as impugnações e preliminares.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
20/12/2024 10:50

Recebidos os autos
20/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2024 19:15

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
19/11/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 02:45

Recebidos os autos
18/11/2024 02:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:55

Juntada de Ofício
02/11/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:07

Juntada de comunicação
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:22

Recebidos os autos
24/10/2024 17:22

Outras decisões
21/10/2024 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:17

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/10/2024 08:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 00:11

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:04

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOCHA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:42

Juntada de Ofício
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738443-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR SOCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SABEMI SEGURADORA SA, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/11/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC pelos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 26/09/2024 16:52 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVEA
27/09/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:08

Mandado devolvido redistribuido
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:21

Recebidos os autos
24/09/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/09/2024 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Defiro ao Autor a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa, tendo em conta o disposto no art. 292, II, CPC, bem como para formular pedido de mérito compatível com a causa de pedir, isto é, limitação dos descontos (obrigação de fazer).

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
10/09/2024 17:33

Recebidos os autos
10/09/2024 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CEZAR SOCHA - CPF: *94.***.*81-04 (AUTOR).
10/09/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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