30/07/2025 16:27

Juntada de consulta sisbajud
15/04/2025 21:01

Recebidos os autos
15/04/2025 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 05:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:32

Publicado Edital em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0006618-25.2015.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-12 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0006618-25.2015.8.07.0014, requerida por ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 47.945,90 (quarenta e sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 9 de setembro de 2024.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
09/09/2024 15:11

Expedição de Edital.
09/09/2024 15:06

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
02/09/2024 12:56

Outras decisões
02/09/2024 12:56

Deferido o pedido de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (AUTOR).
04/06/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 23:46

Recebidos os autos
02/05/2024 23:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:46

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
12/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2021 13:58

Arquivado Definitivamente
23/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:29

Publicado Edital em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 19:00

Expedição de Edital.
01/07/2021 13:03

Recebidos os autos
30/06/2021 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
29/06/2021 13:02

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
11/04/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 07:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 07:03

Expedição de Ato Ordinatório.
08/04/2021 22:53

Recebidos os autos
07/07/2020 16:40

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/07/2020 16:39

Juntada de Certidão
06/07/2020 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:25

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 20:16

Juntada de Petição de apelação
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:39

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:41

Recebidos os autos
12/05/2020 18:41

Julgado procedente o pedido
04/05/2020 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
27/04/2020 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/04/2020 19:01

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 06:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 20:55

Recebidos os autos
20/04/2020 19:04

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/04/2020 17:51

Juntada de Certidão
14/04/2020 17:49

Juntada de Certidão
25/03/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 17:12

Expedição de Ato Ordinatório.
01/03/2020 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2020 13:52

Expedição de Mandado.
21/01/2020 18:17

Recebidos os autos
21/01/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:30

Juntada de Certidão
29/08/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2019 14:41

Juntada de Certidão
01/08/2019 19:21

Recebidos os autos
01/08/2019 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/07/2019 15:27

Juntada de Certidão
07/07/2019 04:02

Decorrido prazo de BARRETO MUNIZ CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/05/2019 14:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:16

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2019 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2019.
06/05/2019 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 15:05

Expedição de Ato Ordinatório.
16/04/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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