04/07/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:32

Recebidos os autos
30/06/2025 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 08:07

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 23/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:54

Recebidos os autos
28/05/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:38

Recebidos os autos
05/05/2025 16:38

Outras decisões
25/04/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:55

Recebidos os autos
07/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:55

Outras decisões
02/04/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
20/03/2025 14:23

Recebidos os autos
20/03/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704281-16.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

O ônus da prova segue o disposto no art. 373, I e II, do CPC, eis que não verificada situação a ensejar a sua inversão, conforme disposto no § 1º do mesmo diploma legal. É o caso, portanto, de julgamento antecipado do mérito, nos moldes previstos no art. 355, inciso I, do CPC, ante desnecessidade de produção de outras provas.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
26/02/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 18:54

Recebidos os autos
26/02/2025 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/02/2025 19:42

Recebidos os autos
25/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:42

Outras decisões
16/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 18:05

Recebidos os autos
22/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:05

Outras decisões
20/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/01/2025 23:11

Juntada de Petição de especificação de provas
14/01/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:40

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
21/11/2024 18:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2024 03:40

Recebidos os autos
20/11/2024 03:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704281-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 21/11/2024 15:00 SALA 03 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-03-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: * Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); * Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); * Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); * Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); * Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Sábado, 21 de Setembro de 2024.

JESSICA DE MELO BARBOSA Documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
21/09/2024 10:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
09/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0704281-16.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA REU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência de conciliação junto ao 3° NUVIMEC, na forma do artigo 334 do CPC.

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação para o réu, para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

Fica, desde já, autorizada a citação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 13:55

Recebidos os autos
04/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:55

Deferido o pedido de FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - CPF: *16.***.*78-68 (AUTOR).
03/09/2024 06:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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