06/11/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:50

Transitado em Julgado em 24/10/2024
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO.

REQUISITOS.

POLO PASSIVO.

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO.

PRIMAZIA DO MÉRITO.

ECONOMIA PROCESSUAL.

VIOLADOS.

NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o arquivamento dos autos em razão da não indicação de forma clara e objetiva das partes do polo passivo no requerimento de início da fase de cumprimento definitivo de sentença. 2.

O art. 524 do Código de Processo Civil apresenta os elementos obrigatórios da petição de requerimento de início do cumprimento definitivo da sentença. 3.

Se o magistrado entendeu que a petição não apresentava de forma clara e objetiva as partes do polo passivo da fase de cumprimento de sentença, em atendimento aos princípios da colaboração e da cooperação (art. 6º do CPC), da primazia do mérito (art. 4º do CPC) e da economia processual, deveria ter indicado ao agravante, de forma precisa, os elementos não atendidos. 4.

Recurso conhecido e provido em parte.

Decisão anulada.
10/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:36

Conhecido o recurso de TJV REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
05/09/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 20:03

Recebidos os autos
05/07/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE " G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 17:57

Recebidos os autos
05/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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