18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP: 71691-075 Contato: (61) 31032819 [email protected] - 12h às 19h EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS CURATELA DEFINITIVA O(A) DOUTOR(A) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO, MM.

Juiz(íza) de Direito em exercício nesta Vara, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Juízo a ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Nomeação (12245), Processo nº 0703233-19.2024.8.07.0012, na qual, mediante sentença, já com trânsito em julgado, foi DECRETADA a CURATELA DEFINITIVA de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (CPF: *30.***.*46-89), nomeando-se SELCO FRANCISCO DOS SANTOS (CPF: *32.***.*97-72) e MARIA DAS GRACAS REDUZINO (CPF: *71.***.*77-87) como CURADOR(A)(ES), haja vista ser considerado que a Parte Curatelada necessita de apoio familiar e do Estado para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, nos termos e limites definidos na referida sentença.

E, para que chegue ao conhecimento dos eventuais interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei, sendo a sede deste Juízo localizada no endereço indicado no cabeçalho.

Documento conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, segue assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:45

Publicado Edital em 04/09/2025.
04/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:47

Publicado Edital em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:50

Publicado Edital em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/07/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:18

Expedição de Termo.
22/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:30

Expedição de Edital.
08/07/2025 13:32

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS REDUZINO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:33

Recebidos os autos
10/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:33

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
30/05/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 16:17

Recebidos os autos
04/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:03

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0703233-19.2024.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: S.

F.

D.

S., M.

D.

G.

R.

REQUERIDO: S.

F.

D.

S.

J.

CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da cota do Ministério Público ID 229078967.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 13:01

Recebidos os autos
14/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:45

Recebidos os autos
10/03/2025 16:45

Recebida a emenda à inicial
07/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Ata em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
05/02/2025 16:22

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:25

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0703233-19.2024.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: S.

F.

D.

S.

REQUERIDO: S.

F.

D.

S.

J.

CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MM.

Juíza de Direito, fica designado o dia 06/11/2024, às 13:30 para realização da audiência de Interrogatório, na modalidade PRESENCIAL.

Nos termos do art. 334, §3º, do CPC, ficam as partes intimadas na pessoa de seus(suas) repespectivos Advogados(a)(s), se não for(em) representado(s) pela Defensoria Pública.

Consoante art. 455, do CPC, fica(m) o(a)(s) Advogado(a)(s) da(s) parte(s) requerente/requerido intimado(a)(s) para promover(em) a(s) intimação(ões) de suas respectivas testemunhas, se não for(em) representado(s) pela Defensoria Pública.

Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
11/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:34

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0703233-19.2024.8.07.0012 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: S.

F.

D.

S.

REQUERIDO: S.

F.

D.

S.

J.

CERTIDÃO De ordem, redesigno a audiência previamente agendada para data oportuna, em razão da necessidade de ajuste de pauta.

Certifico, ainda, que realizei contato com o escritório da parte autora por telefone e comuniquei o cancelamento da audiência.

Encaminho os autos para designação de nova data de audiência.

Documento datado e assinado eletronicamente.
16/09/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:24

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
10/09/2024 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:37

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 13:30, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
14/08/2024 17:03

Recebidos os autos
14/08/2024 17:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
13/08/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de SELCO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:07

Recebidos os autos
29/05/2024 17:07

Outras decisões
28/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/05/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:04

Recebidos os autos
03/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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