09/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 15:13

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
11/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:41

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 10:46

Recebidos os autos
19/02/2025 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/02/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
06/02/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 08:47

Recebidos os autos
08/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
11/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Promova a secretaria a retificação do valor da causa para R$ 3.601,91 (três mil e seiscentos e um reais e noventa e um centavos).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
27/09/2024 10:04

Recebidos os autos
27/09/2024 10:04

Recebida a emenda à inicial
26/09/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2024 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar nova planilha de débitos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2024 10:50

Recebidos os autos
29/08/2024 10:50

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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