18/09/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0719653-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: R M B CERTIDÃO Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de R M B.

Sem custas.

Realizadas as comunicações e baixas necessárias, restituindo-se fiança, se o caso, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA.

Juíza de Direito Substituta.
16/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/09/2024 19:28

Recebidos os autos
15/09/2024 19:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:14

Recebidos os autos
12/09/2024 14:14

Determinada Requisição de Informações
12/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
11/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/08/2024 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2024 14:14

Expedição de Ata.
09/07/2024 14:12

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
09/07/2024 14:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2024 14:12

Homologada a Transação Penal
25/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:38

Recebidos os autos
05/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 05:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:48

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
24/05/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:56

Recebidos os autos
24/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/05/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 01:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
20/05/2024 09:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/05/2024 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 16:47

Expedição de Alvará de Soltura .
19/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 11:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/05/2024 11:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/05/2024 11:26

Juntada de Ofício
19/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/05/2024 11:21

Juntada de gravação de audiência
19/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 05:00

Juntada de laudo
19/05/2024 04:59

Juntada de Certidão
19/05/2024 04:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 18:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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