TJDFT - 0705133-11.2017.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MONICA MORAIS DE SOUZA

CPF *21.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IEE - INSTITUTO DE EDUCACAO EVOLUI S/S LTDA

CNPJ: 22.430.198/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 12:45

    Arquivado Provisoramente

  • 30/12/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 12:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 20:02

    Indeferido o pedido de MONICA MORAIS DE SOUZA - CPF: *21.***.*60-82 (EXEQUENTE)

  • 18/11/2024 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 15/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 08:59

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 19/10/2024 04:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2024 03:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:27

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705133-11.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA MORAIS DE SOUZA EXECUTADO: IEE - INSTITUTO DE EDUCACAO EVOLUI S/S LTDA DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) formulado por MONICA MORAIS DE SOUZA em face de IEE - INSTITUTO DE EDUCACAO EVOLUI S/S LTDA.

    A primeira pesquisa de bens foi realizada em 22 de setembro de 2017 e restou infrutífera (ID 9837015).

    O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 26 de abril de 2021, conforme Id. 89855438.

    A fim de satisfazer seu crédito parte exequente requereu a busca nos sistemas disponíveis a este Juízo (Id. 206689885).

    DECIDO.

    Considerando que as últimas pesquisas de bens foram realizadas em 2021, DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

    Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

    Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento.2 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

    Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

    Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

    Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

    Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição. 3.

    Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

    Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

    Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.

    Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

    Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5.

    Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

    Prazo: 2 dias. 6.

    Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

    Após, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

    O processo foi suspenso antes da vigência da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao § 4º do art. 921 do CPC.

    Portanto, deve ser aplicada a redação primitiva desse dispositivo legal, de forma que a prescrição intercorrente começou a correr somente após o decurso do prazo em que o processo permaneceu suspenso.

    Nesse sentido, o termo inicial da prescrição se deu em 26 de abril de 2022 (ID. 89855438) Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p

  • 11/09/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2024 20:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 06/08/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 20:53

    Processo Desarquivado

  • 06/08/2024 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 10:30

    Arquivado Provisoramente

  • 04/10/2022 01:48

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA em 03/10/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 00:37

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 21/09/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 11:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/09/2022 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 06/09/2022 04:03

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2022 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 09:44

    Arquivado Provisoramente

  • 27/04/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 24/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:31

    Publicado Decisão em 15/04/2021.

  • 14/04/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 12:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 08/04/2021 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 02:37

    Publicado Decisão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 31/03/2021 04:02

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2021 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2020 12:10

    Arquivado Provisoramente

  • 15/05/2020 04:03

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2020 02:18

    Publicado Decisão em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 11:37

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 14:30

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 12/05/2020 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 12/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 23/03/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/03/2020 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 19/02/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 21:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/02/2020 20:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 18/02/2020 20:54

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2020 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 18:55

    Arquivado Provisoramente

  • 13/08/2019 15:45

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2019 12:50

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 04:01

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2019 02:56

    Publicado Decisão em 27/02/2019.

  • 26/02/2019 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/02/2019 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 17:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/02/2019 11:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 21/02/2019 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 04:01

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2019 02:49

    Publicado Decisão em 12/02/2019.

  • 11/02/2019 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2019 18:38

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 16:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/02/2019 16:27

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 05/02/2019 14:37

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA - CPF: *21.***.*60-82 (EXEQUENTE) em 04/02/2019.

  • 05/02/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2019 02:51

    Publicado Despacho em 31/01/2019.

  • 31/01/2019 02:46

    Publicado Despacho em 31/01/2019.

  • 30/01/2019 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2019 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/01/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 26/01/2019 23:52

    Decorrido prazo de MONICA MORAIS DE SOUZA em 25/01/2019 23:59:59.

  • 22/01/2019 08:58

    Publicado Decisão em 22/01/2019.

  • 21/01/2019 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2019 23:35

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 23:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/01/2019 16:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 18/12/2018 06:37

    Publicado Decisão em 18/12/2018.

  • 17/12/2018 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/12/2018 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 15:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/12/2018 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 14/12/2018 04:02

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2018 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2017 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2017 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 02:02

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2017 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2017 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2017 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 12:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 02:01

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2017 02:18

    Publicado Decisão em 03/10/2017.

  • 02/10/2017 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2017 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 16:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 16:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2017 17:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/09/2017 14:36

    Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 26/09/2017 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 03:24

    Publicado Despacho em 26/09/2017.

  • 26/09/2017 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 19:00

    Conclusos para despacho para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 13/09/2017 13:09

    Decorrido prazo de IEE - INSTITUTO DE EDUCACAO EVOLUI S/S LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 12/09/2017.

  • 13/09/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 12:15

    Decorrido prazo de IEE - INSTITUTO DE EDUCACAO EVOLUI S/S LTDA em 21/08/2017 23:59:59.

  • 22/08/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2017 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2017 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2017 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2017 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2017 15:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2017 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 18:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/06/2017 13:07

    Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 02/06/2017 17:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/06/2017 15:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/06/2017 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2017 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 18:36

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/05/2017 18:43

    Conclusos para decisão para RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 30/05/2017 18:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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