02/09/2025 03:48

Decorrido prazo de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721044-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA NEVES COSTA REU: RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por Advocacia Neves Costa em face de Rita Leite de Lima Damasceno.

A fase teve início em 7/2/2025 (Id. 224536803) e decorre da cobrança de honorários advocatícios referentes à sentença de Id. 210484586.

Conforme decisão de Id. 234146375, foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença e determinado o prosseguimento do feito, com a intimação da executada para comprovar a hipossuficiência e dizer sobre a proposta de acordo oferecida pelo exequente.

A parte executada se manifestou ao Id. 237522746.

DECIDO.

Diante da análise aos documentos acostados aos autos, notadamente ao contracheque (Id. 237522753), extrato do INSS (Id. 237522755) e extratos (Id. 237522759), DEFIRO a gratuidade de justiça à parte executada, em face da aparente condição de hipossuficiência financeira, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil.

A executada informou não ter condições de aceitar o acordo proposto pelo exequente, ofereceu contraproposta e requereu que não haja qualquer ato de constrição sobre as verbas alimentares recebidas.

A discussão sobre a impenhorabilidade do benefício previdenciário demanda apreciação individualizada e circunstancial, a depender da efetivação de eventual ato constritivo e das suas peculiaridades, como o momento realizado e a forma adotada.

Considerando que, na presente etapa do processo, ainda não há penhora incidente sobre tais valores, não se mostra oportuno o exame da alegação de impenhorabilidade neste momento.

Ante o exposto, determino a intimação do exequente para informar se aceita os termos da parte contrária.

Prazo: 15 dias.

Em caso de nova contraproposta, intime-se a requerida.

Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
30/06/2025 20:41

Recebidos os autos
30/06/2025 20:41

Concedida a gratuidade da justiça a RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO - CPF: *84.***.*34-34 (REU).
30/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA NEVES COSTA em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:22

Recebidos os autos
29/04/2025 18:22

Indeferido o pedido de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO - CPF: *84.***.*34-34 (REU)
25/03/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
06/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/03/2025 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
09/02/2025 10:19

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 14:10

Recebidos os autos
07/02/2025 14:10

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
22/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:36

Recebidos os autos
13/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:36

Determinada a emenda à inicial
26/12/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:53

Recebidos os autos
19/12/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:53

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/12/2024 21:12

Processo Desarquivado
29/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:39

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0721044-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
11/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:08

Recebidos os autos
10/10/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 15:24

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721044-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação Busca e Apreensão movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO.

Informou que a parte requerida deixou de adimplir suas obrigações contratuais a partir de 28.04.2023, ainda que regularmente notificado, o que ocasionou o vencimento antecipado das demais parcelas.

Requereu a busca e apreensão liminar do bem e, ao final, a consolidação da posse do veículo apreendido.

Deferida a liminar na decisão ID167645411, o veículo foi apreendido (ID 190452034).

Citado (ID205127497), a parte requerida não apresentou contestação, nem purgou a mora.

Em petição de ID 204640659, a parte ré informa que não tem condições de arcar com a dívida e requer a venda do veículo, bem como a apresentação valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente, de acordo com o Decreto-Lei 911/1969. É o necessário relatório.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A alienação fiduciária, regulamentada pelo decreto-lei 911/69, transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o devedor em possuidor direto e depositário.

No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais, o proprietário fiduciário (credor) poderá requerer contra o possuidor (devedor) a busca e apreensão do bem e realizar a sua vender a coisa a terceiros.

Os documentos apresentados pela requerente demonstram a existência de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (ID164540299), e a notificação ID 164540300 indica que o réu foi regularmente constituído em mora, sem que tenha buscado adimplir sua obrigação, razão pela qual se deferiu a liminar pleiteada na inicial, resultando na apreensão do veículo em questão.

Mesmo diante da apreensão do bem, o réu não apresentou contestação e não providenciou a purga da mora.

Em sendo revel, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, os quais estão amparados pela documentação carreada aos autos.

Ocorrendo a revelia e tratando-se de questão apenas de direito, mister o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ainda assim não fosse, não há indícios de que inverídica a alegação de mora, conclusão que se reforça pela negligência do réu em defender seus interesses.

Desta forma, impõe-se o acolhimento das pretensões da parte autora.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no parágrafo 1º do artigo 3º do decreto-lei 911/1969, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

O credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

A ação de busca e apreensão tem por objetivo tão somente a consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor finduciário.

Ela é uma ação autônoma e independente de qualquer procedimento posterior, sendo certo que eventual controvérsia sobre o valor da venda e sobre a existência de saldo em favor do devedor deve ser, como regra, discutida em via judicial específica.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Desde logo, promova-se à retirada da restrição no sistema RENAJUD (ID 168202243).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia-DF, 9 de setembro de 2024 21:29:13.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juiz de Direito j/p
11/09/2024 14:29

Recebidos os autos
11/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:30

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:09

Recebidos os autos
11/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:09

Outras decisões
03/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 18:25

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de RITA LEITE DE LIMA DAMASCENO em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:53

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 02/04/2024.
03/04/2024 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:35

Recebidos os autos
15/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:39

Recebidos os autos
30/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:39

Outras decisões
30/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/01/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:18

Recebidos os autos
15/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:18

Outras decisões
15/12/2023 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:35

Recebidos os autos
28/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:35

Deferido em parte o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
24/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:55

Recebidos os autos
09/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:55

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
29/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:21

Recebidos os autos
12/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:21

Outras decisões
06/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 09:08

Recebidos os autos
10/08/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:08

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/08/2023 23:59.
12/07/2023 10:39

Recebidos os autos
12/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:39

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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