22/09/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 21:24

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro incompetência deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, IV, e § 1º, da Lei 9099/95, c/c art. 485, IV, do CPC.Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
19/09/2024 10:57

Recebidos os autos
19/09/2024 10:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/09/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 12:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/09/2024 20:48

Recebidos os autos
16/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/09/2024 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0779488-06.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: G.

T.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA MILENA TAMARA TORRES KLITZKE GONCALVES REQUERIDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Assinado e datado digitalmente
09/09/2024 16:07

Recebidos os autos
09/09/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/09/2024 00:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2024 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2024 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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