TJDFT - 0708636-19.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 19:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
23/09/2024 19:15
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 21:40
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:20
Publicado Despacho em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708636-19.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 54335657, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos pelo SINDICATO, situação última que ensejou o manejo de agravo endereçado à Corte Suprema.
O STJ devolveu os autos “para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC”, tendo em vista a existência de tese recursal referente aos honorários advocatícios arbitrados (ID 63596305).
Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação da Corte Superior, a turma julgadora, em sede de embargos de declaração, consignou que “a insurgência quanto aos honorários, sob o fundamento de que são exorbitantes e que deveriam ser arbitrados por equidade, não foi objeto de recurso próprio, isto é, da apelação, tratando-se nitidamente de invocação recursal, o que inviabiliza a sua análise” (ID 52357212).
Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência e o juízo positivo de admissibilidade, submeto à apreciação da Corte Superior as pretensões deduzidas pela parte para eventual exame.
Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
04/09/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2024 16:30
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
03/09/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 15:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/09/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/09/2024 15:36
Recebidos os autos
-
03/09/2024 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/09/2024 15:36
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
12/06/2024 11:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/03/2024 17:16
Juntada de Certidão
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
07/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/03/2024 23:59.
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27/02/2024 02:24
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 22:24
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:24
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/02/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/02/2024 13:11
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/02/2024 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 13:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
26/01/2024 17:43
Juntada de Petição de agravo
-
23/01/2024 02:21
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
03/01/2024 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
-
29/12/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/12/2023 20:20
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/12/2023 20:20
Recebidos os autos
-
28/12/2023 20:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/12/2023 20:20
Recurso Extraordinário não admitido
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28/12/2023 20:20
Recurso especial admitido
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11/12/2023 11:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/12/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/12/2023 15:19
Recebidos os autos
-
09/12/2023 15:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/12/2023 09:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/12/2023 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/11/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 13:29
Juntada de Certidão
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29/11/2023 12:29
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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29/11/2023 12:28
Juntada de Certidão
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28/11/2023 19:34
Juntada de Petição de recurso especial
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28/11/2023 19:32
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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06/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
31/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 17:40
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
-
19/10/2023 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/10/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/10/2023 14:23
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
02/10/2023 09:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 16:37
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
22/09/2023 15:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/09/2023 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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13/09/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:02
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
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06/09/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 18:13
Juntada de intimação de pauta
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15/08/2023 17:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
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07/08/2023 15:58
Deliberado em Sessão - Retirado
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07/08/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 13:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2023 12:24
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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21/07/2023 13:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2023 13:56
Recebidos os autos
-
17/07/2023 13:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/07/2023 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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