01/10/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:01

Recebidos os autos
25/09/2024 14:01

Denegado o Habeas Data a WELLINGTON NUNES MONTEIRO - CPF: *82.***.*65-51 (REQUERENTE)
23/09/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
20/09/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:17

Apensado ao processo #Oculto#
20/09/2024 17:17

Apensado ao processo #Oculto#
20/09/2024 17:16

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0739386-84.2024.8.07.0001 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: Habeas Corpus - Cabimento (10891) Autor: WELLINGTON NUNES MONTEIRO Réu: 02ª DELEGACIA DE POLICIA DF DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de WELLINGTON NUNES MONTEIRO, qualificado nos autos, em face de decisão da 4ª Vara Criminal de Brasília.

Compulsando os autos, verifica-se que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente ordem de Habeas Corpus.

Assim, o único caminho a seguir é remeter os autos da investigação ao juízo competente.

Posto isso, DECLINO da competência deste juízo para o processamento e julgamento do presente caso, devendo o mesmo ser redistribuído para a 4ª Vara Criminal de Brasília, com nossas homenagens de estilo.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
16/09/2024 13:21

Recebidos os autos
16/09/2024 13:21

Declarada incompetência
13/09/2024 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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