26/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Número do processo: 0714164-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILBERTO DE CARLIS JUNIOR, DIVINO BATISTA CORDEIRO SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstancial instaurado pela 21ª Delegacia de Policia, com a finalidade de apurar a possível prática do crime previsto no Estatuto do Desarmamento.

Após diversas baixas, o membro do Ministério Público promoveu o arquivamento do referido procedimento investigativo, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, por reputar a inexistência de justa causa para a deflagração da ação penal (ID 210909024). É o breve relato.

Decido.

Acolho a manifestação ministerial, inclusive como razão de decidir, independentemente de transcrição, motivo pelo qual determino o arquivamento do feito com fulcro no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a ressalva prevista no artigo 18 do mesmo diploma legal, bem como o enunciado 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

Providências pela Secretaria de Juízo.

Dou força de ofício de comunicação à Polícia Civil do Distrito Federal.

Cientifique-se ao Ministério Público. ÁGUAS CLARAS/DF Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:22

Recebidos os autos
14/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:29

Recebidos os autos
02/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/07/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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