08/10/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:26

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS SUELES ALMEIDA SILVA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 17:05

Juntada de Ofício
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:53

Denegado o Habeas Corpus a MARCOS SUELES ALMEIDA SILVA - CPF: *69.***.*52-91 (PACIENTE)
26/09/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 07:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/09/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:11

Juntada de Informações prestadas
09/09/2024 17:48

Expedição de Ofício.
09/09/2024 17:39

Recebidos os autos
09/09/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº processo: 0737184-40.2024.8.07.0000 PACIENTE: MARCOS SUELES ALMEIDA SILVA IMPETRANTE: EDUARDO JOSE DE AMORIM AUTORIDADE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Cuida-se de “habeas corpus”, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCOS SUELES ALMEIDA, em que se apontou, como coatora, a eminente autoridade judiciária da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), a qual teria indeferido pedido de progressão de regime do sentenciado e determinado a submissão do paciente ao exame criminológico.

O “habeas corpus” demanda prova pré-constituída das alegações ventiladas na petição inicial e compete ao impetrante instruir o “writ” com os documentos necessários e suficientes ao exame da alegada ilegalidade e ao enfrentamento do pedido.

Consta dos autos apenas a petição inicial.

A Defesa não juntou aos autos a decisão objeto da impetração, a qual teria indeferido o pedido de progressão de regime, bem como outros documentos essenciais à apreciação de eventual constrangimento ilegal, como relatório da situação processual executória. 2.

Intime-se o impetrante, para, no prazo de 48 horas, complementar a petição inicial com cópia de documentos que viabilizem a análise do alegado constrangimento ilegal praticado e demais esclarecimentos pertinentes, sob pena de não admissão. 3.

Após, retornem-se os autos conclusos para o exame do pedido liminar.

Int.

Brasília, 5 de setembro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
05/09/2024 15:26

Recebidos os autos
05/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/09/2024 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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