18/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
17/06/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:44

Transitado em Julgado em 04/11/2024
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDEM ALEXANDRE BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703409-28.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: EDEM ALEXANDRE BARBOSA Polo Passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Verifico que as partes não possuem domicílio em Brazlândia/DF.

A parte requerida, intimada a apresentar comprovante de residência atualizado e em seu nome, a fim de justificar o tramite do processo nesta circunscrição judiciária, apresentou comprovante de residência que comprova que reside em Vicente Pires / Taguatinga/DF.

Por outro lado, a parte requerida está domiciliada na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, não se justificando o prosseguimento da ação perante este Juízo.

Oportuno ressaltar o teor do ENUNCIADO 89 do FONAJE, in verbis: "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis".

Destarte, RECONHEÇO, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para o processamento e o julgamento do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95, ressalvando às partes o direito de postular seu direito no Juízo competente.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
07/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:50

Recebidos os autos
07/10/2024 14:50

Extinto o processo por incompetência territorial
07/10/2024 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703409-28.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: EDEM ALEXANDRE BARBOSA Polo Passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA e outros DESPACHO Examinando os autos, verifico que o comprovante de residência de ID 203111193 demonstra que o autor possui domicílio na Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Assim, faz-se necessário que a parte requerente traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária.

Caso o autor não possua domicílio nesta circunscrição judiciária, poderá peticionar nova ação na Circunscrição competente.

Ante o exposto, CONVERTO o julgamento em diligência.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos apontados, sob pena de indeferimento da inicial.

Tudo feito, anote-se conclusão para sentença.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
20/09/2024 20:04

Recebidos os autos
20/09/2024 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:01

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703409-28.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDEM ALEXANDRE BARBOSA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de ID's 207688456 e 208156455.

Brazlândia-DF, Sábado, 31 de Agosto de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
31/08/2024 08:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
19/08/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/08/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024 02:33

Recebidos os autos
18/08/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de EDEM ALEXANDRE BARBOSA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição de representação
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:29

Recebidos os autos
05/07/2024 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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