10/10/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE ARAUJO em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

DECURSO DE PRAZO.

PURGA DA MORA.

AUSÊNCIA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.

INDEPENDÊNCIA DA CITAÇÃO. 1.

Por força do que dispõe o §1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário”. 2.

Os efeitos da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário independem da citação do devedor fiduciante. 3.

Recurso conhecido e provido.
16/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:31

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 15:09

Recebidos os autos
26/07/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS DE ARAUJO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:47

Mandado devolvido dependência
25/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
25/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 13:41

Expedição de Mandado.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 10:34

Recebidos os autos
26/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710199-07.2024.8.07.0009

Antonio Correa Neto

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0726966-47.2024.8.07.0001

Roan Corretora de Seguros LTDA

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Jose Lucas Souza Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0718535-64.2024.8.07.0020

Hanna Moraes de Paula

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Helbert Soares Bento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0718535-64.2024.8.07.0020

Hanna Moraes de Paula

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Helbert Soares Bento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 20:17

Exibir Processo

Processo nº 0721449-43.2024.8.07.0007

Forma Construcao Eireli

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Gabriele Vendruscolo Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 17:29

Exibir Processo