TJDFT - 0700989-42.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 17:09
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ALICE ARCANJO DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 02:20
Publicado Sentença em 20/09/2024.
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19/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700989-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALICE ARCANJO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206564821), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 206564821, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 208279838, conforme pedido de ID 208279834.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
17/09/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 18:42
Juntada de Alvará de levantamento
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07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 14:13
Recebidos os autos
-
03/09/2024 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2024 14:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 12:22
Recebidos os autos
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16/08/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 14:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/08/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 14:23
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
09/08/2024 05:10
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 19:30
Expedição de Autorização.
-
06/05/2024 19:13
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 17:01
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
03/05/2024 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/05/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 20:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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19/04/2024 03:56
Decorrido prazo de ALICE ARCANJO DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.
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04/03/2024 08:00
Publicado Certidão em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 21:26
Recebidos os autos
-
28/02/2024 21:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
07/02/2024 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 15:35
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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07/02/2024 15:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 04:33
Decorrido prazo de ALICE ARCANJO DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:48
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
16/12/2023 18:00
Recebidos os autos
-
16/12/2023 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/11/2023 14:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
-
29/11/2023 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
29/11/2023 18:52
Recebidos os autos
-
14/11/2023 23:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/11/2023 20:33
Recebidos os autos
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14/11/2023 20:33
Outras decisões
-
25/10/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/10/2023 14:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/05/2023 16:00
Juntada de comunicações
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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18/04/2023 01:01
Decorrido prazo de ALICE ARCANJO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:44
Publicado Decisão em 13/04/2023.
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12/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 17:46
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/04/2023 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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03/04/2023 13:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/03/2023 01:08
Decorrido prazo de ALICE ARCANJO DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 15:39
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:39
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/03/2023 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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22/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 17:43
Juntada de Certidão
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17/03/2023 19:40
Recebidos os autos
-
17/03/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 19:40
Suscitado Conflito de Competência
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13/03/2023 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/03/2023 14:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/03/2023 00:23
Publicado Decisão em 13/03/2023.
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11/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 14:10
Recebidos os autos
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09/03/2023 14:10
Declarada incompetência
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09/03/2023 12:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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09/03/2023 00:30
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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09/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 23:52
Juntada de Petição de réplica
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07/03/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 12:47
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 15:27
Recebidos os autos
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10/01/2023 15:27
Decisão interlocutória - recebido
-
10/01/2023 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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