26/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707950-32.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SEBASTIAO ALVES RABELO e outros Requerido: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILMA MARIA DA SILVA, VALTENE SANTOS RIBEIRO, WELLINGTON JOSE DE SOUZA, VANDERLY MARTINS PEREIRA, VALDIR SOUZA DE LIMA, SEDRONE BEZERRA DA SILVA e SEBASTIAO ALVES RABELO INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 18:24:32.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
21/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 18:05

Recebidos os autos
14/08/2025 18:05

Outras decisões
13/08/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:20

Recebidos os autos
24/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:20

Outras decisões
24/07/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
04/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:48

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:29

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
23/04/2025 18:25

Expedição de Ofício.
11/04/2025 13:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXECUTADO), SEBASTIAO ALVES RABELO - CPF: *65.***.*64-00 (EXEQUENTE) em 10/04/2025.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/04/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de VANDERLY MARTINS PEREIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de VALTENE SANTOS RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de SILMA MARIA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de SEDRONE BEZERRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:59

Recebidos os autos
13/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:59

Outras decisões
13/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:22

Recebidos os autos
29/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:22

Deferido o pedido de SEBASTIAO ALVES RABELO - CPF: *65.***.*64-00 (EXEQUENTE).
29/01/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:25

Recebidos os autos
08/01/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/12/2024 20:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707950-32.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES RABELO, SEDRONE BEZERRA DA SILVA, SILMA MARIA DA SILVA, VALDIR SOUZA DE LIMA, VALTENE SANTOS RIBEIRO, VANDERLY MARTINS PEREIRA, WELLINGTON JOSE DE SOUZA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles conheço.

Sustenta o embargante que a Decisão proferida no Id 210183142 foi omissa, ao não observar que a decisão prolatada em sede do recurso de Agravo de Instrumento até o momento não transitou em julgado. É a exposição.

Decido.

Em que pese as ponderações feitas pelo embargante, a Decisão combatida não foi omissa, haja vista que se respaldou, exclusivamente, nos documentos até que aquele momento colacionados aos autos, os quais demonstravam que o acórdão havia transitado em julgado (Id 209925585 - pág. 69).

Logo, inexistindo omissão NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vértice outra, em consonância com as informações prestadas pelo embargante no Id 211404359, a certificação do trânsito em julgado se deu por equívoco, na medida em que pende de julgamento o Agravo em Recurso Extraordinário, o que impõe que se resguarde o valor eventualmente devido, acaso seja negado provimento ao recurso.

Sendo assim, inclua-se novamente como terceiro interessado o Escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Em complemento à decisão de Id 210183142, atualize-se o cálculo apresentado no Id 71554164, com observância da reserva dos honorários autorizada no Id 67460250, e também da reserva dos honorários no importe de 20% (vinte por cento) em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, conforme determinação contida no Id 45926581, destacando-se que, o valor devido a este último ficará retido nos autos até que sobrevenha o julgamento definitivo do AGI.

Sobrevindo os cálculos, dê-se vista às partes, com prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, expeçam-se os requisitórios de pagamento.

Havendo RPV, intime-se o executado para que comprove o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio do importe via SISBAJUD.

Transferido o valor em benefício da parte credora e do advogado por ela constituído, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n. 0721749-02.2019.8.07.0000, para só então se aferir se o valor reservado a título de honorários em benefício do escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS deverá ser a este transferido ou adimplido aos exequentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 14:15:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/09/2024 15:38

Recebidos os autos
19/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2024 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707950-32.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO ALVES RABELO, SEDRONE BEZERRA DA SILVA, SILMA MARIA DA SILVA, VALDIR SOUZA DE LIMA, VALTENE SANTOS RIBEIRO, VANDERLY MARTINS PEREIRA, WELLINGTON JOSE DE SOUZA EXECUTADO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se do contido no Id 209925585, que o Agravo de Instrumento n. 0721749-02.2019.8.07.0000, interposto pela parte exequente, foi provido para o fim de se afastar a reserva dos honorários contratuais em benefício do terceiro interessado M de Oliveira Advogados Associados.

Desta feita, não mais remanescendo óbice ao prosseguimento do feito, atualize-se o cálculo apresentado no Id 71554164, com observância da reserva dos honorários autorizada no Id 67460250, e na sequência intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias.

Na sequência, expeçam-se os requisitórios de pagamento.

Havendo RPV, intime-se o executado para que comprove o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio do importe via SISBAJUD.

Dê-se baixa do terceiro interessado do cadastro processual.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 10:01:22.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
06/09/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 13:16

Recebidos os autos
06/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2023 01:51

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:55

Recebidos os autos
06/02/2023 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/12/2021 17:51

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2021 19:47

Desapensado do processo 0005777-23.2012.8.07.0018
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 25/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de VALTENE SANTOS RIBEIRO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de SEDRONE BEZERRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de VANDERLY MARTINS PEREIRA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DE LIMA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de SILMA MARIA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DE LIMA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de SEDRONE BEZERRA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de VALTENE SANTOS RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de SILMA MARIA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de VANDERLY MARTINS PEREIRA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 14:14

Recebidos os autos
30/09/2020 14:14

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/09/2020 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:07

Recebidos os autos
21/09/2020 17:07

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/09/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:23

Recebidos os autos
09/09/2020 12:23

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/09/2020 15:03

Expedição de Certidão.
07/09/2020 14:58

Recebidos os autos
04/09/2020 13:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2020 00:02

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 04:55

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/07/2020 04:54

Juntada de Certidão
22/07/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:13

Recebidos os autos
22/07/2020 15:13

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:05

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 18:31

Recebidos os autos
10/07/2020 17:51

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2020 12:29

Expedição de Certidão.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 09/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de VANDERLY MARTINS PEREIRA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de SILMA MARIA DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de VALDIR SOUZA DE LIMA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RABELO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE SOUZA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de SEDRONE BEZERRA DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de VALTENE SANTOS RIBEIRO em 24/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:34

Recebidos os autos
12/06/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 18:58

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/11/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:57

Decorrido prazo de MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 02:52

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 18:52

Recebidos os autos
18/10/2019 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/10/2019 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 15:14

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:04

Recebidos os autos
30/09/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2019 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 02:39

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 19:09

Recebidos os autos
15/08/2019 19:09

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 08:47

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2019 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:01

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:54

Recebidos os autos
09/08/2019 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/08/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
09/08/2019 16:56

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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