10/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0765064-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA CELIA GARCIA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 239135048 e transferência(s) ID 240784511 e 240784513.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/06/2025 15:12

Recebidos os autos
27/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0765064-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: REGINA CELIA GARCIA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

Após, prossiga-se com a expedição de alvará, conforme determinado na sentença precedente (ID 214689063).

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
06/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:08

Expedição de Autorização.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:52

Recebidos os autos
04/02/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 18:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 18:05

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de REGINA CELIA GARCIA DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 21:15

Recebidos os autos
27/11/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:15

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765064-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA CELIA GARCIA DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2024 19:03

Recebidos os autos
11/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765064-56.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGINA CELIA GARCIA DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 205848437, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
13/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:51

Recebidos os autos
08/08/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:51

Outras decisões
25/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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