TJDFT - 0703085-58.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 24/09/2024 23:59.
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04/09/2024 02:17
Publicado Intimação em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703085-58.2022.8.07.0018 RECORRENTES: FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A., SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 59181381, admitiu o recurso especial interposto por FISIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
O Superior Tribunal de Justiça (ID 63520852) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.246.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformizar o entendimento sobre a “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, mesma matéria debatida nos autos.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
02/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 13:27
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2024 13:27
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/09/2024 13:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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02/09/2024 12:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 12:37
Recebidos os autos
-
02/09/2024 11:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 09:59
Recebidos os autos
-
02/09/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/09/2024 09:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
19/06/2024 15:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/06/2024 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/06/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/06/2024 13:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:20
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 13/06/2024 23:59.
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21/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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21/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
17/05/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/05/2024 17:03
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/05/2024 17:03
Recurso especial admitido
-
16/05/2024 17:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
13/05/2024 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/05/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/05/2024 10:11
Recebidos os autos
-
13/05/2024 10:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/05/2024 18:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/03/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:29
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/03/2024 18:30
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 09/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 17:39
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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16/01/2024 17:35
Juntada de Petição de recurso especial
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19/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/12/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:44
Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
-
08/12/2023 00:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/11/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 18:01
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 17:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/10/2023 22:20
Recebidos os autos
-
19/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
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03/08/2023 16:58
Juntada de Informações prestadas
-
02/08/2023 20:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
02/08/2023 20:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/08/2023 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 28/07/2023.
-
27/07/2023 16:09
Juntada de Ofício
-
27/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/07/2023 19:11
Juntada de Ofício
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25/07/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:10
Conhecido o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-34 (APELANTE) e SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65 (APELANTE) e provido em parte
-
21/07/2023 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/06/2023 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/06/2023 00:05
Publicado Certidão em 09/06/2023.
-
07/06/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
05/06/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 15:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/05/2023 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/05/2023 00:06
Publicado Certidão em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
22/05/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/05/2023 22:30
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 21:29
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/04/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/02/2023 19:46
Recebidos os autos
-
14/02/2023 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
14/02/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 00:06
Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2023 23:59.
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01/02/2023 00:06
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
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31/01/2023 12:19
Recebidos os autos
-
31/01/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 18:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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27/01/2023 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
27/01/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 22:27
Recebidos os autos
-
09/01/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 17:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
14/12/2022 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
14/12/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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06/12/2022 00:06
Publicado Decisão em 06/12/2022.
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01/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 21:58
Recebidos os autos
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28/11/2022 21:58
Indefiro
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28/11/2022 16:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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25/11/2022 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
25/11/2022 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/11/2022 12:47
Recebidos os autos
-
22/11/2022 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/11/2022 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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