TJDFT - 0763591-06.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0763591-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ MATOS RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A Coordenação de Conciliação de Precatórios informa o pagamento da requisição sob ID 188983204.
Satisfeita, portanto, a obrigação de pagar, promovida pela parte devedora nos autos do processo n 0708743-49.2024.8.07.0000.
Nesse sentido, efetuado o depósito do valor pela parte devedora, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
14/09/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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14/09/2024 16:32
Processo Desarquivado
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14/09/2024 16:32
Arquivado Provisoramente
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14/09/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 16:32
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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12/09/2024 14:48
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2024 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/08/2024 15:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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06/03/2024 14:45
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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06/03/2024 14:45
Juntada de Petição de ofício de requisição
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07/02/2024 16:47
Juntada de Certidão
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02/02/2024 15:10
Juntada de Certidão
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02/02/2024 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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24/01/2024 03:43
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ MATOS RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.
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04/12/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 17:48
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 14:15
Recebidos os autos
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27/11/2023 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/10/2023 18:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/10/2023 15:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/10/2023 15:35
Recebidos os autos
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05/10/2023 15:35
Outras decisões
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12/09/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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09/09/2023 02:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
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22/08/2023 17:47
Juntada de Certidão
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22/08/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 14:49
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 13:31
Recebidos os autos
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22/06/2023 18:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/06/2023 18:19
Juntada de Certidão
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ MATOS RIBEIRO em 20/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
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01/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
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30/05/2023 16:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 03:05
Decorrido prazo de EDUARDO LUIZ MATOS RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.
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10/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
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08/05/2023 19:09
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 19:06
Recebidos os autos
-
08/05/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 19:06
Embargos de declaração não acolhidos
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13/04/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/04/2023 17:50
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/04/2023 01:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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31/03/2023 17:16
Recebidos os autos
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31/03/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:16
Julgado procedente o pedido
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27/03/2023 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/03/2023 14:47
Recebidos os autos
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27/03/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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23/03/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 18:28
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 19:05
Juntada de Certidão
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10/03/2023 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
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09/03/2023 00:15
Publicado Certidão em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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06/03/2023 17:24
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 14:52
Juntada de Petição de contestação
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12/12/2022 15:33
Recebidos os autos
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12/12/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2022 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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01/12/2022 17:02
Juntada de Certidão
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30/11/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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