TJDFT - 0779689-95.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0779689-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CICERA GUILHERME GRANJEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 238944390e transferência(s) ID 239057846 e 239057845.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
16/06/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 14:03
Recebidos os autos
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13/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/06/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2025 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/06/2025 18:54
Juntada de Certidão
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10/06/2025 18:54
Juntada de Alvará de levantamento
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10/06/2025 18:53
Juntada de Certidão
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10/06/2025 18:53
Juntada de Alvará de levantamento
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10/06/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 03:30
Juntada de Certidão
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10/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
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09/04/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 15:51
Expedição de Autorização.
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26/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
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22/03/2025 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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14/02/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 16:53
Recebidos os autos
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13/02/2025 16:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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13/02/2025 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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13/02/2025 12:24
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/02/2025 12:23
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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13/02/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
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05/02/2025 04:01
Decorrido prazo de CICERA GUILHERME GRANJEIRO em 04/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:51
Publicado Sentença em 23/01/2025.
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22/01/2025 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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20/01/2025 13:38
Recebidos os autos
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20/01/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 13:38
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 15:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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02/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/11/2024 10:47
Juntada de Petição de réplica
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13/11/2024 21:52
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 01/10/2024.
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30/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0779689-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERA GUILHERME GRANJEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
26/09/2024 14:46
Recebidos os autos
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26/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 14:46
Outras decisões
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14/09/2024 07:39
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0779689-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CICERA GUILHERME GRANJEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Ante a ausência nos autos de procuração assinada, DE ORDEM, fica a parte autora intimada a promover a regularização de sua representação processual.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA/DF, 10 de setembro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
11/09/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/09/2024 13:34
Juntada de Petição de emenda à inicial
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10/09/2024 15:24
Juntada de Certidão
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10/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
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09/09/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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