20/09/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708428-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA DESPACHO Em primeiro lugar, a sentença não tratou de propriedade do veículo, mas apenas da restituição de valores, razão pela qual a restituição de veículo é matéria absolutamente estranha a estes autos.

Além disso, se o veículo está apreendido por suspeita de ser objeto ou de ter alguma vinculação com crime, a competência para a sua liberação é do Juízo responsável pelo inquérito ou pela ação penal.

Nada a prover.

Retornem ao arquivo.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2024 10:24

Recebidos os autos
13/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/09/2024 14:57

Processo Desarquivado
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:36

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:25

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:24

Recebidos os autos
04/06/2024 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:17

Recebidos os autos
21/05/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:32

Recebidos os autos
28/11/2023 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 17:58

Recebidos os autos
21/11/2023 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/11/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:53

Recebidos os autos
08/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 14:34

Recebidos os autos
28/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:43

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:03

Recebidos os autos
01/09/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/08/2023 19:15

Recebidos os autos
28/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/08/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
25/08/2023 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 00:47

Recebidos os autos
24/08/2023 00:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DE ARAUJO SOUZA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:19

Recebidos os autos
02/07/2023 16:19

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/06/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:35

Recebidos os autos
20/06/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:13

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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