02/04/2024 21:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 21:02

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:08

Recebidos os autos
29/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747168-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA REGINA VITORINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 17:54:20.
24/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:21

Expedição de Autorização.
21/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747168-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TANIA REGINA VITORINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 15:52:28.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
30/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:44

Recebidos os autos
28/07/2023 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 13:45

Transitado em Julgado em 23/05/2023
09/06/2023 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de TANIA REGINA VITORINO em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 17:52

Recebidos os autos
29/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 17:52

Declarada decadência ou prescrição
29/04/2023 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:17

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:21

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 20:32

Recebidos os autos
16/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:32

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:46

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:14

Recebidos os autos
14/02/2023 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:54

Recebidos os autos
18/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2022 15:47

Recebidos os autos
26/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:28

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 19:19

Recebidos os autos
31/08/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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