TJDFT - 0008462-65.2014.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

WENDEL SOUSA REIS

CPF *70.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO LUIZ ARANTES

CPF *02.***.*83-34

MARCUS VINICIUS SCALERCIO

CPF *35.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2023 13:05

    Arquivado Provisoramente

  • 19/09/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 20:46

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/09/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 29/08/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:45

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0008462-65.2014.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: WENDEL SOUSA REIS Requerido: ALEX SANDRO LUIZ ARANTES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada MARCUS VINICIUS SCALERCIO juntou aos autos petição precedente.

    Certifico, ainda, que o despacho de ID 158537650 foi integralmente cumprido com a expedição de alvará em favor da parte exequente ao ID 165620243 e a liberação do saldo em favor da parte executada MARCUS VINICIUS SCALERCIO conforme ID 164641320.

    Por fim, certifico a preclusão da decisão de ID 166526590.

    Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, conforme determinação precedente, "comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Aguas Claras - autos nº 0712688-28.2017.8.07.0020 para que proceda a baixa da penhora no rosto dos autos averbada.".

    Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 80130943, que suspendeu o feito em face da ausência de bens em 18.12.2021 (notas promissórias).

    BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 14:02:52.

    ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral

  • 24/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 03:31

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:15

    Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 18/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:20

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0008462-65.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WENDEL SOUSA REIS EXECUTADO: ALEX SANDRO LUIZ ARANTES, MARCUS VINICIUS SCALERCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

    No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que o acordo firmado entre o exequente e o executado MARCUS VINICIUS SCALERCIO não ensejaria a extinção do feito em relação ao devedor que não firmou o acordo - Sr.

    ALEX SANDRO LUIZ ARANTES.

    ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para revogar a sentença proferida ao ID 154771555.

    Dentro disso, passo à análise dos pedidos contidos na minuta de acordo.

    O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

    A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

    A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

    A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

    Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

    Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

    O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

    Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

    Assim, considerando que o acordo representa, em verdade, novação da dívida, deixo de homologá-lo, eis que sua homologação implicaria na imediata extinção do feito em relação ao devedor que o firmou e não em suspensão como pretendem as partes.

    Suspendo o curso da execução em face de MARCUS VINICIUS SCALERCIO até 05/01/2024.

    Preclusa a presente decisão, ante o requerido pelas partes, comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Aguas Claras - autos nº 0712688-28.2017.8.07.0020 para que proceda a baixa da penhora no rosto dos autos averbada.

    Considerando que o acordo não foi homologado, indefiro o pedido contido no item 8 da minuta de acordo.

    Com relação ao devedor ALEX SANDRO LUIZ ARANTES o feito deve prosseguir, nos termos das decisões pretéritas.

    Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 80130943, que suspendeu o feito em face da ausência de bens em 18.12.2021 (notas promissórias).

    Registrada no sistema.

    Publique-se.

    Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/07/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 21:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/07/2023 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 17/07/2023 19:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 19:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/07/2023 15:23

    Juntada de consulta sisbajud

  • 18/05/2023 00:13

    Publicado Despacho em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 00:25

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 25/04/2023 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2023 02:18

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 12/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:37

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/04/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 30/03/2023 00:09

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 23/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:39

    Deferido em parte o pedido de WENDEL SOUSA REIS - CPF: *70.***.*50-82 (EXEQUENTE)

  • 21/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 13/03/2023 16:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2023 16:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 23:12

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 23:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/08/2022 00:36

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 04/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 22:39

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 22:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2022 00:16

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/07/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 21:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 20/07/2022 22:56

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 20/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 02:25

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 18/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Decisão em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:18

    Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS SCALERCIO - CPF: *35.***.*11-00 (EXECUTADO)

  • 22/06/2022 00:45

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 21/06/2022 23:59:59.

  • 17/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 07:22

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 10/06/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 08/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 01:42

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/05/2022 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 26/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:57

    Publicado Decisão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 18:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/05/2022 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 16/05/2022 09:33

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 13/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 12/05/2022 17:31

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 10/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:35

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 11/02/2022 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 11/02/2022 09:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/02/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 02:45

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 21/07/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 20/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:28

    Publicado Despacho em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 18/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 21:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 18:42

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 23/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/02/2021 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 22/02/2021.

  • 22/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 22/02/2021.

  • 19/02/2021 16:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/02/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/02/2021 22:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/01/2021 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 22/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

  • 18/12/2020 14:57

    Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

  • 18/12/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/11/2020 09:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 10/11/2020 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 02:36

    Publicado Certidão em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 04/11/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 05:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 03:27

    Publicado Despacho em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 16/10/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 02/10/2020 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2020 13:13

    Publicado Decisão em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 13:13

    Publicado Decisão em 21/09/2020.

  • 18/09/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 20:14

    Decisão_Indeferimento

  • 18/08/2020 07:44

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 13/08/2020 15:48

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/08/2020 02:31

    Publicado Certidão em 10/08/2020.

  • 07/08/2020 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2020 11:46

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 06:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 02:47

    Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 29/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 02:27

    Publicado Decisão em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 19:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 19:06

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/06/2020 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 19/06/2020 02:28

    Publicado Despacho em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 02:28

    Publicado Despacho em 19/06/2020.

  • 18/06/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2020 23:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 22:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/06/2020 21:51

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 15/06/2020 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 11/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 10/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 23:34

    Juntada de Petição de impugnação

  • 03/06/2020 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2020 18:10

    Desentranhamento de documento (ID: 59376559 - Mandado)

  • 13/03/2020 02:41

    Publicado Decisão em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2020 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 20:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 20:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/02/2020 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 31/01/2020 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2019 13:45

    Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 08/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 16:14

    Publicado Decisão em 04/11/2019.

  • 04/11/2019 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/10/2019 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 29/10/2019 04:36

    Publicado Decisão em 29/10/2019.

  • 25/10/2019 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2019 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2019 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 20:50

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 20:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/09/2019 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 24/09/2019 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2019 03:26

    Publicado Decisão em 23/09/2019.

  • 20/09/2019 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2019 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 18:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2019 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2019 10:40

    Publicado Certidão em 15/08/2019.

  • 15/08/2019 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 10:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2019 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 13/08/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 04:32

    Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 29/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2019 11:04

    Publicado Certidão em 22/01/2019.

  • 21/01/2019 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/01/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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