21/02/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:43

Processo Desarquivado
24/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em 22/09/2024
25/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706713-87.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: VANUZA ABRANTES VIEIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 211405796) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2024 19:26

Recebidos os autos
22/09/2024 19:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VANUZA ABRANTES VIEIRA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 13:51

Recebidos os autos
03/09/2024 13:51

Deferido o pedido de IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*33-15 (EXEQUENTE).
02/09/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/08/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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