TJDFT - 0712118-14.2018.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 13:52
Recebidos os autos
-
19/11/2024 13:52
Determinado o arquivamento
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19/11/2024 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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17/11/2024 18:16
Juntada de Certidão
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30/10/2024 15:36
Transitado em Julgado em 29/10/2024
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07/10/2024 08:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPPE ROSALBA em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:40
Publicado Sentença em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Em face do exposto, acolho os presentes embargos, para determinar a revogação da constrição judicial incidente sobre a fração de terreno ocupada pelos embargantes, situada no "Condomínio" Quintas do Sol, Quadra 3/3, Conjunto B, Lote 15, Setor Habitacional Jardim Botânico, Brasília.
Sem condenação em custas e honorários, dada a regência financeira da atuação processual do Ministério Público, sendo certo que não se vislumbra qualquer conduta processual indevida, por dolo ou culpa, pelos membros do MP que oficiaram nos feitos originário e atual.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução originária. -
04/09/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:46
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
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24/07/2024 12:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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23/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
23/07/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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09/07/2024 15:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/07/2023 21:49
Recebidos os autos
-
18/07/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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08/07/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/06/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
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26/06/2023 17:12
Cancelada a movimentação processual
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26/06/2023 17:12
Desentranhado o documento
-
30/05/2023 16:28
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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25/05/2023 18:55
Juntada de Certidão
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25/05/2023 18:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2020 10:27
Juntada de Certidão
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31/01/2020 17:16
Juntada de Certidão
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29/10/2019 17:23
Juntada de Certidão
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29/10/2019 17:22
Apensado ao processo 0003021-79.1995.8.07.0004
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29/10/2019 17:22
Apensado ao processo 0005306-92.2011.8.07.0001
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29/10/2019 17:05
Juntada de Certidão
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08/10/2019 13:56
Juntada de Certidão
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23/09/2019 13:34
Juntada de Certidão
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27/08/2019 17:14
Juntada de Certidão
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06/08/2019 14:10
Recebidos os autos
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06/08/2019 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2019 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/08/2019 17:01
Juntada de Petição de manifestação;
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11/07/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 17:11
Juntada de Certidão
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11/07/2019 12:36
Recebidos os autos
-
11/07/2019 12:36
Decisão interlocutória - recebido
-
22/05/2019 20:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/05/2019 21:59
Juntada de Petição de impugnação
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30/04/2019 06:14
Publicado Despacho em 30/04/2019.
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29/04/2019 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/04/2019 13:57
Recebidos os autos
-
26/04/2019 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2019 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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23/04/2019 16:48
Juntada de Petição de manifestação;
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19/03/2019 20:18
Juntada de Petição de Outras ciências;
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09/03/2019 04:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE FELIPPE ROSALBA em 08/03/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 18:41
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2019 17:56
Recebidos os autos
-
26/02/2019 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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22/02/2019 03:58
Juntada de Petição de petição
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15/02/2019 04:05
Publicado Despacho em 15/02/2019.
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14/02/2019 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/02/2019 16:17
Recebidos os autos
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12/02/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2019 09:22
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO (37)
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12/02/2019 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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12/02/2019 09:14
Expedição de Certidão.
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12/02/2019 09:14
Juntada de Certidão
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12/02/2019 03:01
Publicado Decisão em 12/02/2019.
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11/02/2019 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/02/2019 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2019 17:21
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2019 16:24
Recebidos os autos
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07/02/2019 16:24
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2019 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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05/02/2019 21:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/02/2019 23:59:59.
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19/12/2018 15:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/12/2018 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2018 17:44
Recebidos os autos
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18/12/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2018 13:41
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
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17/12/2018 13:41
Juntada de Certidão
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14/12/2018 22:26
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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14/12/2018 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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