TJDFT - 0706065-79.2020.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

COLEGIO IDEAL LTDA - EPP

CNPJ: 04.559.623/0001-50

Advogados

SUELANE DE SOUZA MARTINS

OAB: 33940/DF

CPF *40.***.*43-87

GILMAR GONCALVES DA SILVA

OAB: 49254/DF

CPF *60.***.*21-15

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA CASTRO DOS SANTOS

CPF *71.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:34

    Arquivado Provisoramente

  • 06/05/2025 03:17

    Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 18:19

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 09/04/2025 02:27

    Publicado Decisão em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706065-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: RAIMUNDA CASTRO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão que indeferiu pedido de renovação de diligência SISBAJUD (id 228894273).

    Em suas razões, a embargante sustenta, em resumo, que a decisão não se manifestou sobre as pesquisas RENAJUD e INFOJUD. É o relato do necessário.

    Decido.

    A decisão não guarda nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

    Com efeito, as mesmas razões para indeferimento da pesquisa SISBAJUD se aplicam às demais diligências requeridas, pois não demonstrada alteração na condição econômica da parte devedora.

    Assim, tenho que nenhuma omissão ou contradição houve na decisão, haja vista que a irresignação desafia recurso próprio, pois pretende prevalecer a sua argumentação em detrimento do que já foi decidido.

    Isto posto, nego provimento aos embargos declaratórios.

    Intimem-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 04/04/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/03/2025 09:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 25/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/03/2025 02:22

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 14/03/2025 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 18:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/03/2025 18:13

    Outras decisões

  • 28/02/2025 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 21/02/2025 04:59

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 15:57

    Arquivado Provisoramente

  • 19/09/2024 02:25

    Publicado Decisão em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 19/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706065-79.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO IDEAL LTDA - EPP EXECUTADO: RAIMUNDA CASTRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por falta de interesse processual, não serão deferidas pesquisas no sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidades, tendo em vista que esta é abrangida, em âmbito nacional, pelo sistema SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, regulado pelo Provimento CNJ n. 47, de 19/06/2014, podendo a pesquisa de bens por CPF/CNPJ ser realizada eletronicamente pelo próprio exequente, mediante o pagamento dos emolumentos devidos (art. 19 do Provimento TJDFT n. 12/2016), na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal, por intermédio do sistema eRIDFT - Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, sendo desnecessária a intervenção judicial.

    Por sua vez, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA-, é um sistema desenvolvido pela Procuradoria Geral da República – PGR, e constitui-se num conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, objetivando proporcionar uniformidade, celeridade, transparência e segurança na obtenção, manuseio e análise dos procedimentos investigativos que envolvam o afastamento do sigilo bancário dos investigados, decretado por decisão judicial.

    Dessume-se, daí, que não se destina à pesquisa de bens do devedor.

    Com efeito, “o SIMBA não tem o condão de identificar bens da parte executada, podendo ser utilizado apenas quando houver indícios de fraudes ou ocultação de patrimônio por meio de operações bancárias irregulares, motivo pelo qual inviável sua utilização se o credor não demonstrou qualquer dessas situações”. (Acórdão 1418593, 07060454120228070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2022, publicado no DJE: 11/5/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) De outro norte, o Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

    Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

    A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

    Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

    Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

    Além disso, não merece acolhida o pedido de pesquisas no sistema SNIPER quando todas as demais pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUR e RENAJUD - como se dá na espécie - já foram realizadas pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo e restaram infrutíferas, e o processo arquivado por ausência de bens penhoráveis (id ).

    E mais, o exequente fez pedido genérico de pesquisa no sistema SNIPER, baseando-se exclusivamente na alegação de inexistência de bens, sem prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis, tampouco se desincumbiu do ônus de demonstrar, de forma inequívoca, a modificação da situação patrimonial da parte executada.

    Neste contexto, é de se concluir que a pesquisa pretendida pelo SNIPER restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito, constituindo pois diligência inútil ou meramente protelatória, que deve ser rechaçada pelo juiz, como determina o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

    Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

    FASE DE IMPLANTAÇÃO.

    DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

    AUSÊNCIA DE ÊXITO.

    DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

    AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

    Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

    AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS.

    SNIPER.

    PEDIDO GENÉRICO.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

    IMPRESCINDIBILIDADE.

    VIABILIDADE.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

    O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

    O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

    A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

    Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

    O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

    Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

    INDEFERIMENTO.

    RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

    Precedentes. 2.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens.

    Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme decisão de id 121021394.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

    RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

  • 17/09/2024 07:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 07:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/09/2024 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 31/08/2024 14:04

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 15:52

    Arquivado Provisoramente

  • 14/04/2023 15:52

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:29

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 00:29

    Publicado Decisão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 12/04/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 07/04/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:13

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 17/02/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:23

    Publicado Certidão em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 08/02/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/10/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59:59.

  • 18/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 14:23

    Outras decisões

  • 13/08/2021 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 13/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/06/2021 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 02/06/2021 20:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2021 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 13/05/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 02:37

    Publicado Certidão em 30/04/2021.

  • 01/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2020 05:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2020 02:43

    Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 27/08/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 02:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CASTRO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 20:21

    Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/08/2020 02:34

    Publicado Decisão em 05/08/2020.

  • 04/08/2020 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 09:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/07/2020 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 23/07/2020 12:33

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019

  • 04/06/2020 16:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/06/2020 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL LTDA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:17

    Publicado Intimação em 13/05/2020.

  • 13/05/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 15:53

    Declarada incompetência

  • 08/05/2020 15:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 08/05/2020 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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