09/01/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 15:04

Transitado em Julgado em 07/11/2024
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MEGA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0730946-64.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MEGA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Distrito Federal.

As Exequentes foram intimadas a informar se ocorreu a transferência do valor e, se o caso, dar quitação da obrigação.

A segunda Exequente informou que dá quitação ao débito e ainda disse que a primeiraainda não conseguiu confirmar se o montante foi adequadamente transferido para a sua conta bancária.

Por essa razão, requereu-se a prorrogação do prazo por 05 (cinco) dias para que ela possa se manifestar. É o relatório.

DECIDO.

Quanto ao pedido de prorrogação do prazo para que a segunda Exequente possa se manifestar nos autos, cumpre consignar que o artigo 269 do Código Civil preconiza que: "o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago”.

Assim, nada a prover.

Tendo em vista a liquidação do débito impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado e tudo cumprido, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:06

Recebidos os autos
28/08/2024 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
12/04/2024 14:54

Recebidos os autos
12/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/07/2023 20:25

Mandado devolvido dependência
14/06/2023 20:04

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:41

Recebidos os autos
26/05/2023 16:41

Outras decisões
30/11/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:10

Recebidos os autos
21/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/08/2021 14:36

Juntada de Certidão
18/08/2021 22:37

Expedição de Ofício.
16/06/2021 02:32

Recebidos os autos
16/06/2021 02:32

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/12/2020 13:46

Juntada de Certidão
20/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
19/11/2020 13:57

Expedição de Ofício.
09/10/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 18:37

Expedição de Ofício.
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 10:34

Juntada de Certidão
18/09/2020 18:52

Recebidos os autos
18/09/2020 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/09/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 11:36

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:54

Expedição de Alvará.
12/08/2020 11:39

Juntada de Certidão
06/08/2020 13:30

Juntada de Certidão
25/07/2020 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:37

Expedição de Certidão.
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:22

Expedição de Ofício.
06/12/2019 18:36

Recebidos os autos
06/12/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/09/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 19:04

Recebidos os autos
16/07/2019 19:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/07/2018 23:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)
10/07/2018 23:42

Juntada de Certidão
10/07/2018 15:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)
10/07/2018 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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