12/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:50

Publicado Carta em 23/07/2025.
23/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0780865-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA, MARINA VILELA BARREIRA, LUIZA VILELA BARREIRA REU: VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA, EUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, EDILSON VIEIRA MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei ao setor de distribuição da Comarca de Ibirité (TJMG), a Carta Precatória de ID 238077166.

De ordem, fica intimada a parte autora para acompanhar a Carta Precatória distribuída, perante o Juízo Deprecado, fornecendo os documentos necessários ao cumprimento da diligência.

Fica intimada a parte autora, também, para recolher as custas comprovando, nos autos distribuídos, sob pena de desistência da diligência Código de rastreabilidade: 80.***.***/9350-36 Documento: Carta Precatória COMARCA DE IBIRITÉ.pdf Remetente: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF ( Luciana Martins ) Destinatário: Contadoria/Tesouraria/Distribuição - Comarca de Ibirité ( TJMG ) Data de Envio: 20/07/2025 12:04:36 Assunto: Para distribuição a UMA DAS VARAS DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE IBIRITÉ/MG.

Envio de Carta Precatória.

Nosso Processo: 0780865-12.2024.8.07.0016 Código de rastreabilidade: 80.***.***/9350-37 Documento: Documentos que instruem a Carta Precatória COMARCA DE IBIRITÉ.pdf Remetente: Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF ( Luciana Martins ) Destinatário: Contadoria/Tesouraria/Distribuição - Comarca de Ibirité ( TJMG ) Data de Envio: 20/07/2025 12:04:36 Assunto: Para distribuição a UMA DAS VARAS DE PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE IBIRITÉ/MG.

Envio de Carta Precatória.

Nosso Processo: 0780865-12.2024.8.07.0016 BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2025 12:09:04.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
20/07/2025 12:13

Juntada de carta
18/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:20

Recebidos os autos
15/07/2025 15:20

Deferido o pedido de ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA - CPF: *50.***.*56-53 (AUTOR), LUIZA VILELA BARREIRA - CPF: *04.***.*96-85 (AUTOR), MARINA VILELA BARREIRA - CPF: *04.***.*41-54 (AUTOR).
14/07/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0780865-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA, MARINA VILELA BARREIRA, LUIZA VILELA BARREIRA REU: VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA, EUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, EDILSON VIEIRA MARQUES CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora para distribuir a Carta Precatória, de ID 238588891, no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive as custas já recolhidas, e comprovando, nos autos, a distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desistência da diligência, nos termos da decisão de ID 237669314.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 09:48:15.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
10/06/2025 03:01

Publicado Carta em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:01

Publicado Carta em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0780865-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA, MARINA VILELA BARREIRA, LUIZA VILELA BARREIRA REU: VALEX GESTAO DE BILHETAGEM ELETRONICA LTDA, EUGENIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, EDILSON VIEIRA MARQUES CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora para distribuir a Carta Precatória, de ID 238588891, no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive as custas já recolhidas, e comprovando, nos autos, a distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desistência da diligência, nos termos da decisão de ID 237669314.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 09:48:15.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
06/06/2025 09:48

Juntada de carta
06/06/2025 09:47

Juntada de carta
06/06/2025 07:37

Expedição de Carta.
06/06/2025 07:36

Expedição de Carta.
29/05/2025 16:46

Recebidos os autos
29/05/2025 16:46

Outras decisões
22/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 17:37

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 17:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:42

Recebidos os autos
30/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
08/03/2025 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/02/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:23

Recebidos os autos
18/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/12/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIZA VILELA BARREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARINA VILELA BARREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MACIEL VILELA BARREIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:16

Recebidos os autos
06/11/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:22

Recebidos os autos
10/10/2024 08:22

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/10/2024 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de apuração de haveres ajuizada pelas autoras em face dos réus, em razão do falecimento de um dos sócios da sociedade.

Inicialmente, esclareço que a ação de dissolução societária, em regra, é composta por duas fases, sendo que na fase de conhecimento se reconhece e decreta a dissolução da empresa (total ou parcial) e na segunda fase, liquidação de sentença, há a apuração de haveres, no caso de dissolução parcial, que corresponde à apuração do valor da quota do sócio retirante/excluído, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução (art. 1.031 do CC); ou ocorre a liquidação da empresa, no caso de dissolução total, consistente na alienação do ativo, quitação do passivo e partilha entre os sócios do remanescente, se houver (artigos 1.102 a 1.112 do CC).

Logo, para que se proceda à apuração de haveres, faz-se necessário, primeiramente, realizar a dissolução parcial da sociedade em razão do falecimento do sócio Olney Barreira Júnior.

Dessa forma deverá a parte autora formular seu pedido de acordo com a legislação que rege o respectivo contrato, devendo requerer a dissolução parcial da sociedade cumulada com a apuração de haveres.

A emenda deverá ser apresentada na integra para substituir a inicial, a fim de possibilitar o exercício da ampla defesa.

Sem prejuízo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais.

Prazo de 15 (Quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta.
12/09/2024 22:05

Recebidos os autos
12/09/2024 22:05

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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