23/11/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:33

Publicado Edital em 21/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
16/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO LUCAS BRANDAO SOUZA em 15/11/2024 06:00.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:30

Publicado Edital em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO LUCAS BRANDAO SOUZA em 26/10/2024 06:00.
18/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:58

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado Edital em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO CERTIFICO E DOU FÉ que o devido TERMO DE COMPROMISSO encontra-se disponível nos autos.

Nos termos da Portaria 02/2023 deste juízo fica o CURADOR nomeado devidamente ciente e intimado a juntar aos autos cópia do referido termo com sua assinatura manuscrita no prazo de 05 dias úteis conforme artigo 759 do CPC.

Caso não seja juntado o devido termo na forma acima os autos serão remetidos ao Ministério Público para apreciação de REMOÇÃO do curador nomeado conforme artigo 761 do CPC.

Brasília/DF, 11 de outubro de 2024.

Adriana Rodrigues da Cunha Servidor Geral
11/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:08

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:07

Expedição de Edital.
11/10/2024 15:07

Expedição de Termo.
11/10/2024 15:07

Expedição de Ofício.
11/10/2024 15:07

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:49

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Brasília.
04/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: (...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de J.

L.

B.

S., declarando a sua incapacidade plena para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4.º ,III, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.767, I, do mesmo código, nomeio seus CURADORES os requerentes S.

M.

A.

B. e M.

A.

D.

S., para exercer a CURATELA, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o artigo 1.774, todos do Código Civil, para representarem o Curatelado onde se fizer necessário, especialmente em relação aos atos de natureza patrimonial e negocial, sendo PROIBIDA a alienação de bens e contratação de empréstimos em nome do Curatelado, sem prévia autorização judicial, sob pena de responsabilização civil e criminal.

A Curatela subsistirá enquanto se mantiver o quadro clínico atual do curatelado, o qual a impossibilita de exprimir sua vontade.

A sentença deverá ser inscrita no cartório de registro de pessoas naturais, onde se encontra o assento de nascimento do ora interditado, e publicada no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, bem como na imprensa local e no órgão oficial, tudo na forma do art. 755, §3º, do CPC.

Deixo de determinar que seja oficiada a Justiça Eleitoral sobre a dispensa da obrigatoriedade de voto do Interditado, pois conforme decidido no Processo Administrativo do TSE n.º 114-71.2016.6.00.0000, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o advento da Lei 13.146/2015 a Justiça Eleitoral deve se abster de promover anotações de suspensão de direitos políticos no âmbito administrativo, devendo o cidadão ou seu representante legal promover o pedido de dispensa junto à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 2º da Resolução TSE n.º 21.920/2004.

Dispenso a prestação de contas, vez que o requerido vive sob a dependência dos genitores.

Registre-se que a Cartilha de Orientação aos Curadores está disponível para consulta e impressão na página do MPDFT1.

Intimem-se para prestarem compromisso no prazo de cinco dias, como determina o art. 759 do CPC.

Julgo extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas finais, se houver, pelos requerentes.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024, às 09:07:22.

MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
03/10/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:31

Recebidos os autos
03/10/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
03/10/2024 05:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:40

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO - JUNTADA ATA DE AUDIÊNCIA CERTIFICO E DOU que na data de hoje foi realizada audiência por videoconferência nos presentes autos por esta serventia.

Ao final da audiência houve a leitura prévia do conteúdo da Ata com a respectiva concordância de seus termos por todos os presentes.

Ato contínuo a ATA DE AUDIÊNCIA devidamente assinada pelo magistrado foi juntada aos autos conforme se verifica ao ID 211558466.

Nos termos da Portaria 02/2023 deste Juízo intimem-se todas as partes para mera ciência.

Circunscrição de Brasília/DF, 18 de setembro de 2024.

FABRICIO FONSECA DE MELO Diretor de Secretaria
18/09/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:44

Expedição de Ata.
18/09/2024 16:45

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00, 1ª Vara de Família de Brasília.
18/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:18

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 15:20

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:13

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, 1ª Vara de Família de Brasília.
14/06/2024 18:18

Recebidos os autos
14/06/2024 18:18

Outras decisões
14/06/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:38

Recebidos os autos
14/06/2024 09:38

Recebida a emenda à inicial
13/06/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 11:53

Recebidos os autos
07/06/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
06/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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