16/10/2024 17:36

Baixa Definitiva
16/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES SOARES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2024.
12/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

VEÍCULO.

DETERMINAÇÃO.

PARCIALMENTE ATENDIDA.

CUSTAS INTERMEDIÁRIAS NÃO RECOLHIDAS.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 3º, parágrafo 3º, do Decreto-Lei 911/1969, o devedor somente ingressa na relação jurídica processual depois do real cumprimento da liminar de Busca e Apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

O cumprimento da liminar é condição de prosseguibilidade do feito.

Não há como dar andamento à marcha processual sem que o veículo tenha sido efetivamente encontrado e o devedor citado. 2.

Uma vez que o credor, devidamente intimado, não atendeu adequadamente a determinação judicial, deixando de providenciar o pagamento das custas intermediárias, correta a extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido. 3.

Recurso conhecido e não provido.
10/09/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 15:54

Recebidos os autos
02/08/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/08/2024 09:09

Recebidos os autos
02/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
01/08/2024 19:40

Recebidos os autos
01/08/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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