28/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 27/08/2025
02/08/2025 02:17

Decorrido prazo de THAYS ALBERTIM OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 02:15

Publicado Acórdão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:51

Recebidos os autos
14/07/2025 15:19

Conhecido o recurso de SERGIO GOVEA PEREIRA - CPF: *75.***.*36-00 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 06:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 19:42

Expedição de Intimação de Pauta.
25/06/2025 19:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2025 18:31

Recebidos os autos
23/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/06/2025 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/06/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 14:04

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 20:47

Recebidos os autos
11/06/2025 20:47

Outras Decisões
07/05/2025 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 17:11

Expedição de Edital.
30/04/2025 16:11

Recebidos os autos
30/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
03/04/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:44

Recebidos os autos
26/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:14

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:20

Recebidos os autos
27/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/02/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:33

Recebidos os autos
10/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
07/02/2025 12:59

Recebidos os autos
07/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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