10/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 04:39

Processo Desarquivado
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
26/06/2025 13:54

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
25/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
17/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/05/2025 17:22

Recebidos os autos
18/05/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 15:14

Recebidos os autos
11/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:14

Deferido o pedido de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS - CPF: *48.***.*87-72 (EXEQUENTE).
10/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:39

Recebidos os autos
06/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:39

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/02/2025 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 05:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Decorrido prazo de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710258-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em atenção a petição do DISTRITO FEDERAL, constante no ID 211546689, acolho o pedido realizado pelo ente público, e em homenagem aos princípios da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital, concedo o pedido realizado pelo ente público, para dar cumprimento a obrigação de fazer consistente na incorporação da GAPED aos proventos do(a) requerente, na forma determinada no título judicial exequendo formado no bojo da Ação Coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, movida pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF.

Para tanto, fixo prazo adicional e improrrogável de 60 (sessenta) dias, já computado o dobro legal, para que o réu cumpra o acima determinado, sob pena de multa diária a partir do sexagésimo primeiro dia no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais) Intime-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 11:27:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:22

Recebidos os autos
19/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:32

Recebidos os autos
30/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
30/07/2024 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 23:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/07/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:35

Recebidos os autos
10/06/2024 17:35

Deferido o pedido de TERESINHA DO SOCORRO DE NOVAIS - CPF: *48.***.*87-72 (EXEQUENTE).
07/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2024 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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