07/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:23

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

TEMA 1.290 DO STF.

NÃO APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Tema 1.290 foi afetado pelo Supremo Tribunal Federal à sistemática de recursos repetitivos, que discute o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”, com determinação de suspensão de todas as demandas pendentes. 2.

A suspensão não se aplica ao caso, pois a ausência de impugnação ou recurso contra a sentença que homologou os cálculos, além da expressa concordância com o laudo pericial enseja preclusão consumativa, o que impossibilita a reabertura da discussão sobre o valor indicado na sentença homologatória. 3.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
11/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 17:33

Recebidos os autos
08/07/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:49

Recebidos os autos
05/06/2024 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/06/2024 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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