28/01/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 18:27

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de EMANUELLA GOMES ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:03

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:15

Indeferida a petição inicial
30/11/2023 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 07:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
14/10/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 19:06

Recebidos os autos
10/10/2023 19:06

Outras decisões
28/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737704-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS, EMANUELLA GOMES ARAUJO REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE PAULA GAMA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a devolução do Aviso de Recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 12:14:55.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria
18/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737704-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE PAULA GAMA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda substitutiva sob o id. 169529200.

Anote-se. À Secretaria para incluir EMANUELLA GOMES ARAÚJO no polo ativo da demanda.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 13:54

Recebidos os autos
29/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:54

Outras decisões
24/08/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 22:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737704-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE PAULA GAMA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A presente ação foi ajuizada por ROSIMEIRE PEREIRA DOS SANTOS, herdeira do senhor Franklin Alex Alves Araujo, e tem por fim condenar o DETRAN/DF a alterar a titularidade dos débitos indicados na inicial.

Objetiva, em síntese, que CARLOS ROBERTO DE PAULA GAMA seja compelido a transferir, junto ao DETRAN/DF, a titularidade do veículo indicado na exordial, para o seu nome ou de terceiros.

Trata-se de ação de cunho PESSOAL (obrigação de FAZER), que deve ser titulada por todos os herdeiros do falecido.

Assim, emende-se a inicial na íntegra, para incluir a outra herdeira, conforme indicado na petição sob id. 165170938, pág.2, no polo ativo da demanda, devendo regularizar sua representação processual e apresentar seus documentos pessoais.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/07/2023 16:26

Recebidos os autos
27/07/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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