18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0720111-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS ALVES LEITE REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do NUPMETAS.

Procedo a intimação das partes quanto à sentença proferida no id. 249697742.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/09/2025 14:34

Recebidos os autos
15/09/2025 14:34

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/08/2025 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2025 19:03

Recebidos os autos
26/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES LEITE em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:37

Recebidos os autos
07/04/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES LEITE em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:55

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
27/01/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:23

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 19:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2024 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 22:50

Expedição de Mandado.
11/11/2024 20:04

Recebidos os autos
11/11/2024 20:04

Recebida a emenda à inicial
11/11/2024 20:04

Concedida a gratuidade da justiça a CLOVIS ALVES LEITE - CPF: *92.***.*09-68 (AUTOR).
17/09/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/09/2024 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720111-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLOVIS ALVES LEITE REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, SMART SAM COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Clovis Alves Leite em face de Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e Smart Sam Comércio e Serviços de Eletro Eletrônicos LTDA - EPP.

O autor alega que adquiriu uma Smart TV em 25/04/2023, a qual apresentou defeitos após 15 dias de uso.

Encaminhou o aparelho para avaliação técnica, sendo informado que o defeito seria decorrente de oxidação, o que ensejaria a perda da garantia.

Inconformado, o autor pleiteia a restituição do valor pago, indenização por danos morais e a inversão do ônus da prova.

Requereu o benefício da gratuidade de justiça e atribuiu à causa o valor de R$ 18.288,17.

Instruiu a inicial com os seguintes documentos: petição inicial (ID 202286734), procuração (ID 202286739), documento de identificação (ID 202286741), declaração de hipossuficiência (ID 202286743), e comprovantes de compra e assistência técnica (IDs 202287796 a 202287817).

Antes do recebimento da inicial, a Samsung apresentou contestação (Id. 205047878) e o autor réplica (Id 205638068) DECIDO.

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, diante da aparente situação de hipossuficiência financeira.

Anote-se.

Nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC, a parte autora deve juntar cópia de comprovante de residência em seu nome, de preferência de uma fatura de água, luz ou telefone.

Ademais, apresente, no mesmo prazo, versão digitalizada e colorida do documento de identificação constante no ID 202286741, uma vez que a versão apresentada encontra-se inelegível.

Além disso, observa-se que as petições do autor e demais documentos juntados foram impressos e, posteriormente, digitalizados para juntada aos autos.

Considerando o princípio da cooperação, sugere-se ao autor que, em suas próximas manifestações, salve e apresente seus documentos diretamente em formato PDF, evitando a perda de qualidade que ocorre ao imprimir e escanear a petição, o que dificulta a análise do pleito e pode prejudicar o exercício do contraditório.

Alerta-se ainda que petições e documentos que estejam parcialmente ou integralmente ilegíveis não serão analisados, e o autor poderá ser penalizado com o efeito da preclusão, conforme os ditames legais aplicáveis ao processo civil.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Postergo a análise da contestação de Id. 205047878 e réplica de Id. 205638068 para o momento processual oportuno.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
11/09/2024 15:54

Recebidos os autos
11/09/2024 15:54

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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