16/12/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:14

Recebidos os autos
13/12/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
12/12/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 06:54

Transitado em Julgado em 28/11/2024
11/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:55

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:16

Recebidos os autos
25/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:46

Recebidos os autos
14/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:46

Outras decisões
06/11/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 21/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719547-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATA CYSNE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2024 02:01:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/09/2024 07:13

Recebidos os autos
23/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:13

Outras decisões
18/09/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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