16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719990-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO RESENDE, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCA BYANCA MOREIRA ROCHA, ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora/exequente requer a citação do réu/executado por edital, conforme petição retro apresentada nos autos.

Antes de decidir sobre o pedido, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer de forma individualizada todos os endereços já diligenciados, bem como aqueles ainda pendentes de cumprimento, indicando expressamente os respectivos IDs.

O não atendimento a esta determinação acarretará a extinção do feito, sem resolução de mérito.

Caso a parte autora/exequente permaneça inerte, certifique-se a ocorrência e apresentem-se os autos conclusos para sentença.

Havendo,

por outro lado, a prestação das informações solicitadas, cumpra-se exclusivamente em relação aos endereços ainda não diligenciados, expedindo-se as necessárias providências.

Esgotadas as diligências, defiro o requerimento de citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, visto que cumpridos os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC/15.

A Secretaria deverá providenciar a publicação do edital nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Distrito Federal, para o exercício da curadoria especial, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de setembro de 2025 10:11:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 22:21

Recebidos os autos
10/09/2025 22:21

Outras decisões
09/09/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
13/07/2025 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2025 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719990-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO RESENDE, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCA BYANCA MOREIRA ROCHA, ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação nos endereços informados na petição retro.

Ademais, defiro o pedido de citação do executado via aplicativo de mensagem WHATSAPP ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial, conforme requerido na petição retro.

Publique-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 17:50:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/05/2025 23:22

Recebidos os autos
01/05/2025 23:22

Outras decisões
30/04/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 21:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
24/11/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 21:24

Recebidos os autos
12/11/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:24

Indeferido o pedido de ITALO RESENDE - CPF: *39.***.*36-42 (REQUERENTE)
22/10/2024 16:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719990-64.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ITALO RESENDE, EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: FRANCISCA BYANCA MOREIRA ROCHA, ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2024 14:07:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:23

Recebidos os autos
23/09/2024 21:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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