23/07/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:34

Juntada de guia de recolhimento
23/07/2025 15:20

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:35

Juntada de carta de guia
16/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 22:03

Expedição de Carta.
14/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
14/07/2025 15:37

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:46

Recebidos os autos
11/07/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
03/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:06

Recebidos os autos
11/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:44

Juntada de guia de recolhimento
07/03/2025 23:58

Juntada de carta de guia
07/03/2025 21:21

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:10

Recebidos os autos
28/02/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
28/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:03

Recebidos os autos
27/02/2025 22:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/02/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:36

Recebidos os autos
13/02/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/01/2025 20:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704441-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: JÚLIO CÉSAR DE JESUS LEMOS e IAGO FERNANDES PEREIRA DECISÃO I.

REVISÃO DE PRISÃO DE AMBOS OS RÉUS.

Nos termos do parágrafo único do artigo 316 do CPP, com a dicção da Lei n. 13.964/2019, reviso a necessidade de manutenção da prisão preventiva de ambos os acusados.

Não há circunstância fática ou jurídica superveniente para infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva de JÚLIO e IAGO.

Os fundamentos permanecem incólumes (ID 200227198). 1.1.

JÚLIO CÉSAR DE JESUS LEMOS.

A defesa de JULIO CESAR DE JESUS LEMOS requereu a revogação da prisão preventiva oralmente em audiência realizada no dia 30/10/2024 (ID 216259675).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito (ID 216259675).

O réu JÚLIO foi preso em 12/6/2024, pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 311 §2º inciso III, do CP, referente ao Inquérito Policial n. 568/2024-29ª DP, Ocorrência Policial n. 5600/2024-27ª DP.

No dia 6/9/2024, foi reapreciada a prisão de JÚLIO CÉSAR, ocasião em que a custódia foi mantida para garantia da ordem pública (ID 210146449).

Não há qualquer circunstância fática ou jurídica superveniente para infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva.

Os fundamentos permanecem intactos (ID 200227198).

Há indícios suficientes de autoria delitiva contra os acusados, o que ensejou o recebimento da denúncia.

Sem embargo de se tratar de delito praticado sem violência ou grave ameaça, o denunciado JULIO CÉSAR é multirreincidente, ostentando condenações por crimes de roubo, furto, tentativa de homicídio e tráfico de drogas (ID 200014313), revelando a propensão à práticas ilícitas de natureza grave.

Assim, a segregação cautelar ainda se faz necessária para garantia da ordem pública por demonstrar destemor e periculosidade ao convívio social (periculum libertatis).

Infere-se, diante dos antecedentes criminais do acusado, que voltar a delinquir caso seja posto em liberdade, atingindo toda a coletividade.

A custódia cautelar é necessária para assegurar o meio social e a credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Ante todas as circunstâncias fáticas, as medidas cautelares alternativas à prisão (artigo 319 do CPP) não são suficientes, eficazes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I do artigo 282, do Código Processual Penal. É recomendável a manutenção da prisão preventiva como único instrumento que atende às peculiaridades do caso.

Patente, portanto, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão e MANTENHO a prisão preventiva de JULIO CESAR DE JESUS LEMOS, por permanecerem incólumes os requisitos ensejadores do decreto prisional, nos termos do artigo 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal. 1.2.

IAGO FERNANDES PEREIRA.

Nos termos dos artigos 2º e 11, ambos da Portaria Conjunta n. 40, de 12 de abril de 2024, e artigo 13 da Resolução n. 213/2015 do CNJ, e, em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 316, do CPP, com a dicção da Lei 13.964/2019, reaprecio, de ofício, a necessidade de manutenção da prisão preventiva de IAGO FERNANDES PEREIRA.

Há indícios suficientes de autoria delitiva contra os acusados, o que ensejou o recebimento da denúncia.

Nos autos n. 0704850-96.2024.8.07.0017, no dia 16/7/2024, foi concedida liberdade provisória a IAGO com imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Porém, o réu IAGO descumpriu as condições impostas, inclusive da monitoração eletrônica.

Foi noticiado pelo CIME que IAGO não compareceu ao setor competente para instalação do dispositivo eletrônico (ID 217017978), apesar de advertido em mais de uma ocasião a comparecer para colocação da tornozeleira.

O acusado não o fez, descumprindo as medidas impostas, a demonstrar o total descaso e menoscabo com o Poder Judiciário.

O denunciado IAGO também é renitente na prática de infrações penais, sobretudo em crimes contra o patrimônio.

Ele foi condenado por furto, além de ostentar registros criminais por roubo, desacato e ameaças praticadas em contexto de violência doméstica, o que denota a periculosidade desse acusado.

Dessa forma, a custódia cautelar é necessária para assegurar a aplicação da lei penal e salvaguardar a ordem pública.

Ademais, em razão do descumprimento reiterado da medida cautelar de monitoração eletrônica imposta por este Juízo, foi imperioso novo decreto prisional, nos termos do artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal, consoante decisão de ID 218018810.

Foi verificada a regularidade do cumprimento do mandado de prisão pelo NAC (ID 218417901).

Ante o exposto, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de IAGO FERNANDES PEREIRA, devidamente qualificado nos autos, por permanecerem incólumes os requisitos ensejadores do decreto prisional, nos termos do artigo 312 e 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Após o prazo de 90 (noventa) dias façam-se os autos novamente conclusos para reanálise, ex officio, da prisão dos acusados, se o caso.

II.

OUTRAS DELIBERAÇÕES.

Cumpra-se a decisão de ID 216259675, intimando-se as defesas para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 11 de dezembro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:37

Recebidos os autos
11/12/2024 18:37

Mantida a prisão preventida
09/12/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0704441-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR DE JESUS LEMOS, IAGO FERNANDES PEREIRA CERTIDÃO De ordem, às defesas para apresentação das alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 22 de novembro de 2024.

VIVIONE ELIAS CHAVES Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Direção / Diretor de Secretaria
22/11/2024 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
22/11/2024 19:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/11/2024 19:36

Outras decisões
22/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:18

Juntada de intimação
22/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:37

Juntada de gravação de audiência
22/11/2024 06:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/11/2024 20:14

Juntada de laudo
20/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 20:02

Juntada de mandado de prisão
19/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:16

Juntada de Informações prestadas
19/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:28

Recebidos os autos
18/11/2024 19:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 19:28

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
18/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:26

Juntada de Informações prestadas
07/11/2024 18:23

Juntada de Ofício
04/11/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
04/11/2024 08:57

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
24/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0704441-23.2024.8.07.0017 Número do processo: 0704441-23.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIO CESAR DE JESUS LEMOS, IAGO FERNANDES PEREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 24/10/2024, as 15:00, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 18/09/2024 16:32 ROMULO BORGES SILVA Servidor Geral
18/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:13

Recebidos os autos
06/09/2024 16:13

Mantida a prisão preventida
06/09/2024 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:24

Juntada de Alvará de soltura
16/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 20:16

Juntada de Certidão
01/07/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 16:14

Recebidos os autos
26/06/2024 16:14

Outras decisões
26/06/2024 16:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
18/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/06/2024 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
18/06/2024 06:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/06/2024 10:27

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/06/2024 10:27

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
16/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 12:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/06/2024 12:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/06/2024 12:52

Homologada a Prisão em Flagrante
14/06/2024 10:39

Juntada de gravação de audiência
14/06/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/06/2024 11:22

Juntada de laudo
13/06/2024 04:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/06/2024 04:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/06/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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