27/11/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 14:20

Transitado em Julgado em 24/11/2024
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DE ALCANTARA em 19/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 01:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:34

Recebidos os autos
29/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 20:32

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DE ALCANTARA em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0779531-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO SILVA DE ALCANTARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 17:01:43.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
26/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0779531-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO SILVA DE ALCANTARA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: 9999, QUADRA 1 CONJUNTO G CASA 56, VILA BURITIS, BRASÍLIA - DF - CEP: 73350-107 Tutela de urgência já apreciada no plantão.

Justiça gratuita não apreciada.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

INCLUA-SE o MPDFT e intime-se oportunamente para ciência e manifestação.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença. * documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 19:13

Recebidos os autos
19/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:13

Outras decisões
13/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/09/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 00:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:45

Recebidos os autos
09/09/2024 00:45

Deferido em parte o pedido de ROBERTO SILVA DE ALCANTARA - CPF: *46.***.*23-04 (REQUERENTE)
09/09/2024 00:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/09/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
09/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/09/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0781695-75.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Emivaldo de Jesus Santos

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0709674-89.2024.8.07.0020

Antonio Jose Oliveira Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0760354-90.2024.8.07.0016

Lourdes Rossana de Arruda Gomes Motta

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0008080-10.2012.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Alisson Magalhaes Soares

Advogado: Matheus Dosea Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0780685-93.2024.8.07.0016

Pedro da Costa Ferreira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 15:55

Exibir Processo