16/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:23

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE BRITO DE ARRUDA OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

GENITOR.

NÃO CONTRATANTE.

POLO PASSIVO.

INCLUSÃO.

POSSIBILIDADE.

SOLIDARIEDADE.

EXISTÊNCIA. 1.

A solidariedade passiva de ambos os genitores em relação à dívida contraída em benefício da família decorre do disposto nos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil.

As despesas com educação dos filhos, que incluem o pagamento de mensalidades escolares, estão inseridas no conceito de economia doméstica. 2.

Os pais são solidariamente responsáveis pelo custeio da educação dos filhos, independentemente de quem subscreveu o contrato de prestação de serviços com o estabelecimento de ensino. 3.

Agravo de instrumento provido.
16/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:44

Conhecido o recurso de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 17:54

Recebidos os autos
26/07/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELLE BRITO DE ARRUDA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
29/06/2024 02:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 12:55

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 12:40

Recebidos os autos
11/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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