25/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em 19/09/2024
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719536-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIAN ALVES PARREIRA REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 211400137, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2024 17:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/09/2024 18:03

Recebidos os autos
19/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:03

Homologada a Transação
17/09/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 16:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/09/2024 14:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:48

Recebidos os autos
16/09/2024 15:48

Outras decisões
13/09/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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