20/09/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 14:15

Recebidos os autos
20/09/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
25/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 12:43

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 03:27

Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003525-78.2015.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAINEIRAS I EXECUTADO: WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA SENTENÇA CONDOMINIO DO EDIFICIO PAINEIRAS I ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA, partes qualificadas nos autos.

A execução tem por base o disposto no art. 784, X do NCPC.

A parte credora objetiva receber quantia relacionada à contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio, não pagas oportunamente.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID nº61486085, na data de 03/05/2017).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

O prazo prescricional para cobrança de despesas condominiais é de cinco anos, como previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002.

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 03/05/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:03

Recebidos os autos
27/07/2023 13:03

Declarada decadência ou prescrição
10/07/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de WALTER EDMUNDO SANTOS MOTA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 17:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:46

Processo Desarquivado
09/06/2023 17:46

Juntada de Certidão
05/12/2022 07:46

Arquivado Provisoramente
03/12/2022 04:04

Processo Desarquivado
02/12/2022 11:08

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:03

Arquivado Provisoramente
14/09/2020 17:03

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:24

Juntada de Certidão
17/04/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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