12/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/09/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:22

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
18/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
17/06/2025 16:37

Expedição de Ofício.
05/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de SOPHIA OLIVEIRA RIOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de KARLA DE JESUS RIOS em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de KARLA DE JESUS RIOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701687-42.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KARLA DE JESUS RIOS, S.

O.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: KARLA DE JESUS RIOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O DF na petição ID 221689879 informa que não apresentará impugnação aos valores apresentados pela exequente.

Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de ID 218561521 e 218561522.

Expeçam-se RPVs do principal, bem como RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, tendo em vista que em geral o executado cumpre o pagamento das RPVs no prazo legal, e em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo adicional de 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, DEFIRO, desde já, o sequestro de verbas via SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Nesse sentindo, decorrido o prazo mencionado, retornem conclusos.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta do titular da RPV.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Independente do prazo acima, em atenção à planilha do exequente (ID 218561521 e 218561522), expeçam-se RPVs do principal, bem como RPV dos honorários sucumbenciais.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, venham conclusos para extinção.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:49

Recebidos os autos
19/03/2025 13:49

Outras decisões
17/03/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de SOPHIA OLIVEIRA RIOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de KARLA DE JESUS RIOS em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:58

Recebidos os autos
25/11/2024 15:58

Outras decisões
25/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:22

Recebidos os autos
19/02/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 11:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SOPHIA OLIVEIRA RIOS em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de KARLA DE JESUS RIOS em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
29/12/2023 09:17

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:33

Recebidos os autos
06/12/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.
06/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:54

Recebidos os autos
04/10/2023 17:54

Outras decisões
04/10/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2023 23:59.
09/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:35

Recebidos os autos
17/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:49

Recebidos os autos
28/06/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/06/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:21

Recebidos os autos
25/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2023 17:00

Recebidos os autos
23/05/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:11

Recebidos os autos
24/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/04/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:17

Recebidos os autos
01/03/2023 15:17

Outras decisões
01/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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