05/10/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
04/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:02

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:00

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702831-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS HOLY BIBLE LTDA.

CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 16:23:07.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
20/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:26

Recebidos os autos
20/09/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 14:24

Transitado em Julgado em 24/08/2023
05/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:56

Recebidos os autos
04/09/2023 17:56

Outras decisões
01/09/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS HOLY BIBLE LTDA. em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702831-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS HOLY BIBLE LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica o Réu intimado para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o teor da petição ID 169348404.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 14:51:05.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
22/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702831-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL REQUERIDO: DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS HOLY BIBLE LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de ação de consignação em pagamento entre as partes epigrafadas, qualificadas nos autos.

Narra a parte autora que tomou conhecimento de um título protestado, possivelmente em razão do não pagamento de um material de cunho religioso adquirido no passado, razão pela qual requer o depósito do valor devido.

Citada, a parte ré, após indicar o remanescente do valor objeto da consignação, manifesta aquiescência em relação ao depositado, requerendo o levantamento do montante e a extinção do feito – ID 166605974.

Os autos vieram conclusos para sentença. É a síntese necessária.

Passo a fundamentar e decidir.

O processo comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não sendo necessária maior dilação probatória.

Com efeito, conforme art. 539 do CPC, a ação de consignação em pagamento tem por base a faculdade da parte de requerer, com efeito de pagamento e nos casos previstos em lei, a consignação da quantia ou da coisa devida.

O Código Civil, por sua vez, preconiza, em seu art. 335, I, que a consignação tem lugar quando o credor não puder, ou, sem justa, recusar receber o pagamento ou dar quitação na devida forma.

Na situação dos autos, remanesceu pendente o pagamento, pela parte autora, de valores decorrentes de aquisição de materiais religiosos, os quais não foram quitados por ocasião do encerramento do contrato celebrado entre as partes no passado.

Com a presente demanda, portanto, o autor presente se desobrigar do contrato.

Para tanto, efetuou o depósito judicial da importância que entende devida.

Citada, a parte ré manifesta aquiescência e pugna pelo levantamento da quantia – ID 166605974.

Gizadas essas breves considerações, com base no art. 546, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação da parte autora referente ao PROTESTO 70919 (Protocolo 159661 – ID 151298038) e considerar subsistente o depósito efetivado aos ID’s 152570160 e 162236127.

Declaro resolvido o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante do princípio da causalidade, condeno a igreja consignante ao pagamento das despesas processuais finais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do mesmo diploma processual.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado aos ID’s 152570160 e 162236127 em favor do réu – Distribuidora Holy Bible Ltda.

Faculta-se às partes à renúncia ao prazo recursal, em prestígio ao princípio da economia processual.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício ou de “certidão expedida pelo juízo processante” para a presente sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que valerão como título hábil para a baixa do protesto objeto da quezília no cartório competente, na forma dos §§3º e 4º do art. 26 da Lei 9.492/1997.

Sentença datada, assinada e registrada conforme certificação digital e QR CODE abaixo.

Publique-se e intimem-se. 5
27/07/2023 13:04

Recebidos os autos
27/07/2023 13:04

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
11/07/2023 13:59

Recebidos os autos
11/07/2023 13:59

Outras decisões
19/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 12/06/2023.
10/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS HOLY BIBLE LTDA. em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:20

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/04/2023 04:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2023 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:52

Recebidos os autos
09/03/2023 16:52

Outras decisões
07/03/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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