26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIO JORGE DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIA ROSSINI MARTINS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CESARIA OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELSO PINTO DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELMA PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELMA DA MOTA FERNANDES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELMA BARBOSA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA GOMES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
30/07/2025 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
28/07/2025 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2025 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:17

Recebidos os autos
24/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/06/2025 18:11

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV Ata da 12ª Sessão Ordinária - Modalidade Presencial - 7TCV, realizada no dia 21 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO BEZERRA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Dra.

Leonora Brandão Mascarenhas O Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA –– Presidente Hoje, lamentavelmente, é um dia muito triste para o Tribunal de Justiça e com certeza também para o mundo jurídico.

Perdemos um grande companheiro, o desembargador J.

J.

Costa Carvalho. Por conta desse fato, esclareço que teremos de encerrar um pouco mais cedo esta sessão para que possamos ter a oportunidade de fazer a nossa última despedida ao ilustre colega. Peço a compreensão dos senhores para ver o que conseguimos adiantar.

Automaticamente, vamos fazer uma sessão extraordinária a fim de acomodar o restante dos processos para que possamos retornar ao nosso rumo normal.    A Senhora Desembargadora SANDRA REVES                Senhor Presidente, hoje, de fato, é um dia muito triste para o Tribunal.

Perdemos um grande juiz, um grande homem, o desembargador J.

J.

Costa Carvalho.    O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA                   Senhor Presidente, gostaria de aderir à manifestação de pesar pelo falecimento do ilustre
08/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:32

Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE SOUSA - CPF: *20.***.*59-49 (APELANTE), CELIA MARIA GOMES DA SILVA - CPF: *26.***.*13-20 (APELANTE), CELIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *59.***.*12-15 (APELANTE), CELIA ROSSINI MARTINS - CPF: *16.***.*60-34 (APELANTE), CEL
21/05/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2025 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:30

Juntada de intimação de pauta
23/04/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 14:19

Desentranhado o documento
21/03/2025 18:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:10

Recebidos os autos
21/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/03/2025 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:53

Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE SOUSA - CPF: *20.***.*59-49 (APELANTE), CELIA MARIA GOMES DA SILVA - CPF: *26.***.*13-20 (APELANTE), CELIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *59.***.*12-15 (APELANTE), CELIA ROSSINI MARTINS - CPF: *16.***.*60-34 (APELANTE), CEL
12/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:29

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
09/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 08:54

Recebidos os autos
19/11/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:07

Recebidos os autos
08/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:51

Recebidos os autos
08/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/09/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:01

Recebidos os autos
30/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/09/2024 12:44

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/09/2024 10:49

Recebidos os autos
20/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
20/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 17:19

Recebidos os autos
19/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 17:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2024 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/09/2023 09:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIA MARIA DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:16

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
25/08/2023 23:24

Recebidos os autos
25/08/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:24

Recebidos os autos
25/08/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2023 12:51

Recebidos os autos
14/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 15:09

Juntada de Petição de agravo
04/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:44

Recebidos os autos
26/06/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 18:44

Recebidos os autos
26/06/2023 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 18:44

Recurso Especial não admitido
20/06/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2023 13:22

Recebidos os autos
20/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
08/06/2023 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2023 17:03

Recebidos os autos
07/06/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2023 17:03

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:58

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:02

Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE SOUSA - CPF: *20.***.*59-49 (APELANTE), CELIA MARIA GOMES DA SILVA - CPF: *26.***.*13-20 (APELANTE), CELIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *59.***.*12-15 (APELANTE), CELIA ROSSINI MARTINS - CPF: *16.***.*60-34 (APELANTE), CEL
24/05/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 17:49

Recebidos os autos
22/05/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/05/2023 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:23

Recebidos os autos
10/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2023 15:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/05/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:05

Publicado Ementa em 02/05/2023.
28/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:12

Conhecido o recurso de CELIA MARIA DE SOUSA - CPF: *20.***.*59-49 (APELANTE), CELIA MARIA GOMES DA SILVA - CPF: *26.***.*13-20 (APELANTE), CELIA PEREIRA DE SOUSA - CPF: *59.***.*12-15 (APELANTE), CELIA ROSSINI MARTINS - CPF: *16.***.*60-34 (APELANTE), CEL
26/04/2023 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
08/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023 16:00

Recebidos os autos
16/01/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/01/2023 20:49

Recebidos os autos
15/01/2023 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
13/01/2023 16:33

Recebidos os autos
13/01/2023 16:09

Recebidos os autos
13/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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