02/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:01

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707065-45.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAN PAIVA DE ALMEIDA EXECUTADO: R F SOFTWARE DE GESTAO EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da lei 9.099/95.

DECIDO.

O cumprimento de sentença, desde o advento do CPC/2015 (e, anteriormente, com as mudanças trazidas pela Lei nº 11.232/2005), deve ser requerido nos próprios autos da ação de conhecimento e não em demanda autônoma.

A consequência lógica, portanto, é o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem adentrar ao mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil c/c. artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 22:58

Recebidos os autos
16/09/2024 22:58

Indeferida a petição inicial
12/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/09/2024 20:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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