30/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703206-74.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO O exequente, por meio das petições de ID 204456152 e ID 213111236, requer, respectivamente, a penhora sobre os rendimentos supostamente auferidos pelo executado na condição de servidor do Superior Tribunal de Justiça e o bloqueio de ativos financeiros mantidos em instituições financeiras.

Contudo, verifico que diversas diligências já foram realizadas por este Juízo com o objetivo de localizar bens do executado passíveis de constrição, mediante utilização dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD.

Este último, inclusive, revelou apenas valores irrisórios, insuficientes para a satisfação do crédito exequendo.

Ademais, conforme consta no ID 201574957, a consulta ao sistema INFOJUD não identificou qualquer declaração de imposto de renda em nome do executado, o que indica a inexistência de rendimentos formais declarados à Receita Federal e qualquer vínculo com o STJ efetivamente como servidor público.

Ainda que o exequente tenha instruído a petição inicial com cópias de supostos contracheques, inexiste nos autos comprovação da autenticidade de tais documentos, tampouco qualquer elemento que permita concluir, de forma segura, que o executado seja servidor do Superior Tribunal de Justiça.

Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pelo exequente.

Determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, para o aguardo do prazo da prescrição intercorrente, considerando a suspensão processual anteriormente determinada no ID 103479344, em 17/09/2021.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/07/2025 10:35

Recebidos os autos
04/07/2025 10:35

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703206-74.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA DESPACHO Diga a parte executada, em quinze dias, sobre o teor do requerimento formulado em ID: 204456152.

Após, tornem conclusos os autos.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 23 de setembro de 2024 23:37:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/09/2024 23:49

Recebidos os autos
23/09/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:55

Recebidos os autos
28/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:55

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:02

Recebidos os autos
26/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 11:02

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
16/11/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/11/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:05

Recebidos os autos
18/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:05

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
25/08/2023 10:12

Juntada de Ofício
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:50

Juntada de Ofício
09/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:45

Expedição de Ofício.
08/08/2023 21:44

Expedição de Ofício.
08/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:42

Recebidos os autos
21/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:42

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 12/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 23:51

Recebidos os autos
16/05/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/05/2023 23:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:00

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.
14/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 02:02

Recebidos os autos
11/03/2023 02:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 23:13

Recebidos os autos
10/02/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 23:13

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:37

Recebidos os autos
05/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:37

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/10/2022 16:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/09/2022 13:53

Recebidos os autos
27/09/2022 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:03

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 19/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
11/10/2021 17:03

Juntada de Certidão
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 00:19

Recebidos os autos
23/09/2021 00:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2021 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/08/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:39

Recebidos os autos
23/07/2021 18:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 17:37

Expedição de Ofício.
01/04/2021 18:22

Recebidos os autos
01/04/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/03/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/12/2020 14:59

Expedição de Ato Ordinatório.
06/10/2020 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 20:10

Expedição de Ofício.
06/10/2020 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2020 20:10

Expedição de Ofício.
22/09/2020 17:38

Recebidos os autos
22/09/2020 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/08/2020 08:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:03

Juntada de Certidão
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 22:39

Recebidos os autos
21/07/2020 22:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2020 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:40

Expedição de Certidão.
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
24/04/2020 20:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 13:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2020 21:08

Recebidos os autos
16/04/2020 21:08

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/12/2019 06:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:14

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:14

Juntada de Certidão
15/11/2019 07:37

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2019.
21/10/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:59

Expedição de Ato Ordinatório.
17/10/2019 18:59

Juntada de ato ordinatório
17/10/2019 17:13

Recebidos os autos
17/10/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/06/2019 15:19

Expedição de Certidão.
07/06/2019 15:19

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:24

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 05/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2019 23:05

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:21

Publicado Certidão em 15/05/2019.
15/05/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 15:04

Expedição de Certidão.
13/05/2019 15:04

Juntada de Certidão
11/05/2019 09:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 15:45

Juntada de Petição de apelação
22/04/2019 04:43

Publicado Sentença em 22/04/2019.
17/04/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 17:52

Recebidos os autos
09/04/2019 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2018 05:41

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2018 12:47

Recebidos os autos
07/11/2018 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2018 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/05/2018 17:53

Expedição de Certidão.
24/05/2018 17:53

Juntada de Certidão
01/05/2018 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2018 23:59:59.
01/05/2018 04:49

Decorrido prazo de RODRIGO FLAVIO DE OLIVEIRA MIRANDA em 30/04/2018 23:59:59.
27/04/2018 10:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 05:08

Publicado Certidão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 15:07

Juntada de Certidão
04/04/2018 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 12:38

Juntada de Petição de réplica
08/03/2018 02:41

Publicado Certidão em 08/03/2018.
07/03/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 20:48

Expedição de Certidão.
05/03/2018 20:48

Juntada de Certidão
15/02/2018 20:58

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 23:50

Publicado Certidão em 23/01/2018.
23/01/2018 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 15:38

Expedição de Certidão.
19/01/2018 15:38

Juntada de Certidão
29/11/2017 07:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 11:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2017 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2017 12:55

Expedição de Mandado.
06/11/2017 03:51

Publicado Decisão em 06/11/2017.
03/11/2017 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 19:53

Recebidos os autos
30/10/2017 19:53

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2017 19:05

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2017 19:04

Expedição de Certidão.
24/08/2017 19:04

Juntada de Certidão
22/08/2017 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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