23/06/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de SAUL TOURINHO LEAL em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CINTHIA FERREIRA LEITE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PEIXOTO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0783895-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE PEREIRA PEIXOTO, CINTHIA FERREIRA LEITE, SAUL TOURINHO LEAL, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: ANDRE PEREIRA PEIXOTO, CINTHIA FERREIRA LEITE, SAUL TOURINHO LEAL, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS e como devedor EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 238807354, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 238725335, em favor do exequente. considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência dos valores (ID nº 238957469).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/06/2025 19:38

Recebidos os autos
13/06/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0783895-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE PEREIRA PEIXOTO, CINTHIA FERREIRA LEITE, SAUL TOURINHO LEAL, REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Sem prejuízo, intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Prazo: 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:26

Recebidos os autos
09/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:35

Recebidos os autos
13/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:35

Deferido o pedido de ANDRE PEREIRA PEIXOTO - CPF: *44.***.*12-79 (AUTOR).
13/05/2025 16:35

Outras decisões
12/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:20

Recebidos os autos
18/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de SAUL TOURINHO LEAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de CINTHIA FERREIRA LEITE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA PEIXOTO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:30

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
16/01/2025 17:49

Recebidos os autos
16/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:54

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 19:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 19:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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